Os ministérios públicos Estadual e Federal em São Paulo ajuizaram nesta quarta-feira (28) uma ação contra as licenças prévias concedidas pelo Ibama para obras de ampliação do porto de São Sebastião (191 km de São Paulo).
Considerado um dos maiores projetos de infraestrutura portuária da gestão Geraldo Alckmin (PSDB), o porto tem previsão de consumir R$ 2 bilhões para dobrar sua área construída de 400 para 800 metros quadrados até 2029. A ação foi ajuizada na Justiça Federal em Caraguatatuba (a 173 km de SP), também no litoral norte paulista.
A Promotoria e a Procuradoria querem a suspensão das licenças até que a Companhia Docas São Sebastião (administradora do porto) forneça informações sobre todos os possíveis impactos do empreendimento. O porto de São Sebastião movimenta 700 mil toneladas de cargas por ano.
"Há fortes indícios de que a região não teria capacidade de abastecimento para suportar a ampliação [do porto] nem o aumento populacional advindo pela oferta de empregos. Isso não foi analisado", diz o promotor Tadeu Badaró.
Para o promotor, os impactos causados pelo aumento do fluxo de caminhões na região irão influenciar São Sebastião, Ubatuba, Ilhabela e Caraguatatuba.
As obras, para o Ministério Público, deverão afetar também a baía do Araçá, que concentra um manguezal.
"Ali [no manguezal] mais de cem pesquisadores da USP mantêm pesquisas que analisam os impactos gerados pelo porto. O mangue, pelo que sabemos, terá boa parte de sua área ocupada para a construção de uma plataforma", diz a procuradora da República em Caraguatatuba Maria Capucci.
"Dentro do processo de licenciamento, a viabilidade do empreendimento não foi suficientemente testada. É isso que questionamos", completa Capucci.
OUTRO LADO
O presidente da Companhia Docas São Sebastião, Casemiro Carvalho, disse que o licenciamento está "respaldado por estudos técnicos" que garantem a viabilidade da obra.
"O porto não será ampliado da noite para o dia. Tudo vai ocorrer em fases e os impactos serão medidos no projeto total e em cada uma das fases da obra", afirmou.
Em relação às obras na região do manguezal do Araçá, Carvalho disse que as intervenções atingirão 36% da área, e não mais 80%, como previsto anteriormente.
"A maior parte do mangue será preservada e as comunidades de pescadores que ali estão continuarão com as suas atividades", disse.
"Conseguimos apenas a viabilidade da obra. Para executá-la, vamos ter que apresentar uma série de outros documentos", afirmou Carvalho.
O Ibama, por meio da assessoria de imprensa, informou que concedeu apenas as licenças prévias e que "nenhuma obra está autorizada a ocorrer no momento."
O órgão ambiental federal também afirmou que o empreendimento concluiu o estudo de impacto ambiental e que todas as compensações ambientais estão no projeto.