O governo de São Paulo foi à Justiça contra três concessionárias de rodovias para tentar recuperar parte dos cerca de R$ 2 bilhões que 12 concessionárias teriam recebido indevidamente até 2012.
Com essa medida, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) deu início a uma batalha jurídica contra as concessionárias para reaver essa quantia. A Folha apurou que cinco outros casos estão prontos para seguir para a Justiça na próxima semana.
As ações serão movidas até julho, prazo para que as investigações da Artesp, a agência estadual responsável pelas rodovias, terminem. O primeiro passo foi dado contra a SPVias e a ViaOeste, ambas controladas pelo Grupo CCR, e a Renovias. Com as ações, o governo pretende pressioná-las a "devolver" R$ 900 milhões no total.
Os supostos ganhos indevidos dessas empresas foram de cerca de R$ 50 milhões, R$ 600 milhões e R$ 250 milhões, respectivamente, desde o início dos contratos. Elas administram importantes rodovias, como a Castello Branco e a Raposo Tavares.
Essa batalha jurídica ocorre no momento em que Alckmin se prepara para a campanha pela reeleição e enfrenta CPI, na Assembleia Legislativa, que apura, justamente, os contratos de rodovias.
| Robson Ventura-24.jun.2013/Folhapress | ||
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| Pedágio na Castello Branco, concessão da CCR, uma das que estão sendo acionadas pelo governo |
ANTECEDENTES
O conflito começou depois das alterações nos contratos ocorridas no final de 2006, na gestão de Cláudio Lembo (PSD). As mudanças foram feitas para preservar a taxa de retorno das empresas, que sofreram perdas com o adiamento do reajuste do pedágio e o aumento dos gastos com o recolhimento de tributos (ISS, PIS e Cofins).
Aditivos contratuais deveriam restabelecer o equilíbrio financeiro dos contratos. Ou seja: preservar a taxa de retorno. Em vez de fazer o acerto em dinheiro, o governo preferiu estender o prazo das concessões, que vencem em 2018, por até oito anos e quatro meses. Ou seja: usou a geração de caixa do negócio.
A gestão de Alckmin questionou o cálculo. Em um dos processos, a Artesp afirmou que as concessionárias recolheram tributos sobre a receita gerada, mas o cálculo para o ajuste do contrato considerou a receita projetada. Essa "gordura" teria elevado as taxas de retorno de, em média, 18% para 25%.
Assim, gerou-se ganho supostamente indevido de R$ 2 bilhões para SPVias, ViaOeste, Ecovias, Tebe, Triângulo do Sul, ViaNorte, Autovias, Renovias, Intervias, CentroVias, AutoBan e Colinas. Na Justiça, o governo pede o cancelamento dos aditivos contratuais e pede a "devolução" via redução do prazo extra dado às concessões. Procurada, a gestão Alckmin não se pronunciou.
OUTRO LADO
No caso da ViaOeste, a redução proposta é de mais de seis anos (cerca de 80%), ainda segundo apurou a reportagem. Isso significa queda de receita e de valor da empresa –caso perca a disputa. A CCR, que controla a ViaOeste e SPVias, disse que só comentará quando os processos forem concluídos. A Renovias não quis comentar.
Nos bastidores, algumas concessionárias dizem que o governo nunca quis negociar e tenta, na Justiça, forçá-las a assumir um "erro contratual" que nunca existiu. As concessionárias dizem ainda que irão esgotar todas as instâncias judiciais nessa disputa que, para elas, tem forte conotação política.