Após a decisão do IBGE de interromper as divulgações trimestrais da Pnad Contínua, a diretora de Pesquisas do instituto, Marcia Quinstlr, pediu exoneração do cargo, o mais importante da diretoria do IBGE.
A coordenadora da Escola Nacional de Estatísticas e integrante do conselho diretor do IBGE, Denise Britz do Nascimento Silva, também discordou da decisão do colegiado e pediu exoneração.
Quinstlr não concordou com a suspensão da apresentação dos dados da nova pesquisa que mede, em nível nacional, a situação dos principais indicadores do mercado de trabalho.
Sua posição foi contrária à decisão do conselho diretor do IBGE, que se reuniu diversas vezes para tratar do tema e definiu a interrupção.
A presidente do IBGE, Wasmália Bivar, disse nesta sexta-feira (11) que Quinstlr e Silva acharam que a suspensão das divulgações "era um remédio muito duro".
LEI
A decisão do conselho veio após um requerimento de informações apresentado por senadores sobre dados de renda domiciliar per capita.
É que uma lei editada no ano passado alterou um dos critérios de repartição do Fundo de Participação dos Estados, que antes considerava o PIB per capita. A legislação alterou o indicador para a renda domiciliar per capita.
No começo deste mês, os senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Armando Monteiro (PTB-PE), indagaram o IBGE sobre a margem de erro dos dados de renda domiciliar per capita, que nem sequer foram divulgados ainda.
O receio é que a diferença entre as margens pudesse gerar contestações judiciais por parte dos Estados –que poderiam pleitear, por exemplo, que fosse considera a renda inferior do intervalo a fim receber mais recursos.
Segundo a presidente do IBGE, a posição do conselho foi tomada porque poderiam ocorrer "consequências graves" se o prazo para a divulgação do indicador de renda domiciliar per capita não for divulgado em janeiro de 2015.
Uma delas é a responsabilidade criminal da presidente do IBGE e, a mais importante, a não distribuição dos recursos do fundo para os Estados. "Não poderíamos, de modo algum, correr esse risco."
PRESSÃO POLÍTICA
À Folha, a presidente do IBGE, Wasmália Bivar, negou na noite de quinta-feira (10) pressão política para interromper a divulgação dos dados da Pnad Contínua neste ano eleitoral e lembrou que o instituto anunciou na quarta-feira "um número ruim" de inflação –o IPCA foi o mais elevado para março em onze anos.
O pedido formal de exoneração da diretora só foi encaminhado ao final da noite de quinta.
Antes do solicitação para deixar o cargo, a presidente do IBGE reconheceu que havia uma divisão interna no instituto e que a área técnica julgava que não seria necessário parar com as divulgações, apesar do excesso de trabalho causado para atender à demanda dos senadores e antecipar em um ano o cálculo da renda domiciliar per capita.
O que ocorreu, diz, foi uma "interpretação equivocada da lei" por parte do IBGE. O entendimento era de que a renda domiciliar per capita deveria ser calculada só ao final de 2015 e não no começo do próximo ano.
Com isso, diz, os técnicos terão só oito meses para desenvolver a nova metodologia e equalizar a margem de erro dos Estados, que não fazia parte do planejamento da pesquisa.
SERVIDORES
A restrição de servidores, afirma, impede que as duas tarefas –análise e crítica dos dados para divulgação e testes e estudos para a mudança metodológica e para o aumento da amostra em alguns Estados, para equalizar as margens de erro– ocorra simultaneamente.
Esse foi o entendimento do colegiado do IBGE, contestado pela diretora.
Bivar disse que apenas 13 técnicos seriam responsáveis pela duas funções.
A presidente do IBGE diz que a falta de servidores já faz atrasar algumas divulgações, o que não poderia acontecer no caso da renda domiciliar, porque ela terá de estar disponível em janeiro de 2015 para fazer o rateio dos recursos do fundo para os Estados.
"Foi uma decisão de natureza institucional. Optamos por atender a uma prioridade, que envolve um preceito constitucional [o Fundo de Participação dos Estados]. Por isso, decidimos parar com as divulgações", disse.
O IBGE tem ainda o receio de ações na Justiça, como ocorre no caso do Fundo de Participação dos Municípios, que contestam na Justiça as estimativas de população para repartição dos recursos.