O líder do PPS, o deputado Rubens Bueno, irá protocolar nesta quarta-feira (19) um pedido na Câmara para ouvir o ex-diretor internacional da Petrobras, Nestor Cerveró.
Cerveró teria sido o responsável pela elaboração de um relatório que baseou a compra da metade das ações da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, autorizada em 2006 pelo Conselho de Administração da companhia.
Na época, o conselho da estatal autorizou a compra de 50% da refinaria ao custo de US$ 360 milhões. No entanto, cláusulas do contrato obrigaram a Petrobras a arcar com 100% das ações da unidade, o que acabou gerando um gasto total de US$ 1,18 bilhão.
O caso veio à tona com a revelação nesta quarta-feira, pelo jornal "O Estado de S. Paulo", de que Dilma afirmou, em sua primeira manifestação pública sobre o tema, que só aprovou a compra da refinaria na época por ter recebido "informações incompletas" do parecer.
Ministra da Casa Civil na época, a presidente da República, Dilma Rousseff, presidia o conselho da Petrobras quando o negócio foi autorizado. Ela votou a favor do negócio.
A Presidência da República declarou, nesta quarta, que o documento apresentado era "técnica e juridicamente falho".
Bueno também disse que irá encaminhar um pedido ao Ministério de Minas e Energia para obter uma cópia do relatório que norteou a aquisição.
"É de se estranhar que a presidente Dilma, chamada de 'gerentona', de uma executiva de excelência, tenha aprovado essa compra milionária sem ler o contrato. Mais estranho ainda é só agora, oito anos após o episódio, ela ter admitido que foi induzida a erro por um parecer falho", disse.
Faziam parte do Conselho da Petrobras naquele momento os então ministros Antonio Palocci, à frente da Fazenda, e Jaques Wagner (PT), atual governador da Bahia, ex-Relações Institucionais. Eles seguiram Dilma dando voto favorável, segundo o "Estado".
A posição deles sobre o negócio também era desconhecida até hoje. Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobrás na época, é secretário de Planejamento de Jaques Wagner na Bahia. Ele, que ainda defende a compra da refinaria nos EUA.
Procurado hoje para comentar a divulgação das informações, Gabrielli preferiu não tecer comentários.
Investigações do Tribunal de Contas da União apontaram que a refinaria chegou a valer cerca de US$ 50 milhões em 2005. Um ano antes da compra pela Petrobras, a mesma refinaria havia sido negociada por apenas US$ 42 milhões.
O CASO
Em 2006, a Petrobras comprou 50% da refinaria no Texas por US$ 360 milhões -US$ 190 milhões por 50% das ações e US$ 170 milhões pelos estoques da empresa.
Até 2008 a Petrobras mantinha a refinaria em sociedade com a belga Astra Oil. Porém, devido a um desacordo entre as duas empresas, a estatal brasileira foi obrigada a ficar com toda a planta.
Uma cláusula do contrato, chamada de "Put Option", estabelecia que em caso de desacordo entre os sócios uma das partes deveria comprar a outra. E justamente esta cláusula não era de conhecimento do Conselho de Administração.
Segundo o jornal "O Estado", Dilma também confirmou que não teve acesso à outra cláusula, chamada de "Marlin", que garantia à Astra Oil um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem adversas.
O governo afirma, na nota divulgada hoje, que se as cláusulas "Put Option" e "Marlin" fosse conhecidas, o conselho não teria autorizado a primeira compra de parte da refinaria.
Informa, ainda, que a diretoria executiva da estatal levou o problema ao conselho que acabou não aprovando a compra das ações remanescentes e decidiu por abrir um processo arbitral contra o grupo Astra. "O processo arbitral foi aberto em decorrência de previsão contratual e de acordo com as regras da American Arbitration Association", diz a nota.
Em junho de 2012, entretanto, o país perdeu a disputa e teve que cumprir o laudo arbitral da Câmara Internacional de Arbitragem de Nova York, confirmado também por decisão das Cortes Superiores do Texas que determinou a compra das ações remanescentes.
Ou seja, as cláusulas, segundo a Presidência, desconhecidas do negócio acabaram obrigando a estatal brasileira a adquirir 100% das ações.
A Petrobras pagou US$ 820 milhões pela outra metade da refinaria, valor fixado num acordo extrajudicial no qual estavam acrescidos de juros e custos legais.
Além do alto valor pago, a refinaria era antiga e necessitava de investimentos. Em 2012, quando a Petrobras decidiu colocá-la à venda, recebeu apenas uma proposta, de US$ 180 milhões. Ou seja, caso decidisse passá-la à frente, a estatal teria um prejuízo de US$ 1 bilhão. A venda foi temporariamente cancelada.