A Polícia Federal perdeu todas as interceptações de e-mail e parte das gravações telefônicas feitas contra os antigos controladores da Casa & Vídeo, uma das maiores empresas de varejo do Rio.
A investigação de sonegação fiscal, contrabando e lavagem de dinheiro teve início em 2006.
O fato levou o STJ (Superior Tribunal de Justiça) a anular essas provas do processo. Ele voltará à primeira instância, mas só poderá levar em conta outras provas.
Condenados em outros dois processos, os irmãos Luigi, 55, e Attílio Milone, 53, podem ser inocentados, já que para condená-los foram usadas as provas perdidas.
Os ministros da 6ª Turma do STJ seguiram o voto da relatora, a ministra Assussete Magalhães, e consideraram que "a conservação das provas é obrigação do Estado e sua perda impede o exercício da ampla defesa".
A superintendência da PF, no Rio, onde as provas estavam armazenadas, não se pronunciou até a noite de ontem.
A descoberta da perda das interceptações telefônicas e de e-mails aconteceu quando o processo chegou ao STJ.
Desde a deflagração da operação chamada de "Operação da China", em 2008, os advogados dos acusados solicitavam a íntegra das gravações autorizadas pela Justiça. Afirmavam que os DVDs fornecidos estavam editados.
Recorreram em primeira e segunda instância, mas só quando o processo chegou ao STF houve a determinação de que a PF entregasse a íntegra dos áudios e textos de e-mails.
A PF então respondeu que havia perdido os dados. Não explicou como parte dos áudios foi apagada.
Mas afirmou ao tribunal que, por não ter condições de interceptar e-mails, pediu que a Embratel repassasse as mensagens para o e-mail de um policial. A Embratel disse à Justiça que só repassou as mensagens e que elas não foram armazenadas.
Ao fazer manutenção da máquina, o policial, que não teve seu nome revelado, não "salvou" os dados e perdeu toda a troca de e-mails entre os executivos da Casa & Vídeo.
O sistema de interceptação da PF é subordinado ao setor de inteligência da instituição.
O sistema deveria, segundo policiais, manter as interceptações, pelo menos, até o fim do processo.
Após a sua conclusão, os dados só poderiam ser apagados com autorização de um juiz. A Justiça considera como provas originais só o que está armazenado na máquina.