O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu que o grupo espanhol Telefónica terá de promover um rearranjo em suas operações.
Em sessão de julgamento nesta quarta-feira (4), o órgão estipulou que a empresa não pode aumentar sua participação na Telecom Itália, dona da TIM, como anunciado em setembro, e manter ao mesmo tempo 100% da operadora Vivo.
Esta foi a conclusão de dois casos analisados pelo Tribunal: o da compra da fatia da Portugal Telecom na Vivo pela Telefónica em 2010 e o da violação de um acordo firmado pela espanhola com o órgão quando decidiu entrar no capital da Telecom Itália no mesmo ano.
Segundo o presidente do Cade, Vinicius Marques de Carvalho, após as decisões, restarão à Telefónica três opções.
A primeira é restaurar o cenário concorrencial verificado antes das operações de compra e venda, atraindo um sócio para substituir a Portugal Telecom na Vivo e se desfazendo da fatia adicional na Telecom Itália que se propôs a comprar este ano.
A segunda é seguir com 100% da Vivo e vender a TIM, mantendo, assim, a operação de aumento de participação na Telecom Itália.
A terceira é se desfazer por completo de sua participação na Telecom Itália.
O prazo para que esse rearranjo seja feito foi mantido em sigilo pelos conselheiros.
MULTA
Além das determinações, o Cade decidiu aplicar uma multa de R$ 15 milhões à Telefónica e R$ 1 milhão à TIM pelo descumprimento do acordo firmado em 2010.
As duas empresas assinaram o chamado Termo de Compromisso de Desempenho (TCD). Ele previa que Telefónica e TIM não poderiam compartilhar informações estratégicas e teriam de manter as condições de concorrência como estavam.
Diante do anúncio de que a Telefónica iria aumentar sua participação na Telco, que controla a Telecom Itália, o órgão entendeu que houve infração. Diante disso, determinou a aplicação da multa e que a empresa espanhola desfaça a operação.
Segundo o presidente do Cade, Vinicius Carvalho, a violação foi grave e o termo foi totalmente desconsiderado.
"A empresa assumiu todos os riscos e o Cade precisou fustigar para que fossem prestadas as informações", afirmou durante leitura de seu voto.
VIVO
O Cade decidiu que a compra da Vivo pela Telefónica pode ser efetuada desde que a empresa se desfaça de sua participação na TIM Brasil, detida por meio da Telecom Itália, ou ainda atraia um novo sócio para a Vivo.
A Telefónica acertou em setembro deste ano um acordo para aumentar sua fatia na Telco, a holding que controla a Telecom Italia, dona da TIM Brasil, de 46,2% para 66% por meio de um aumento de capital.
Para tornar-se dona da Vivo, a Telefónica pagou o equivalente a R$ 17,2 bilhões de reais na época pela participação da Portugal Telecom, no maior negócio já fechado no setor de telecomunicações do país.
A empresa portuguesa usou então boa parte do dinheiro recebido para comprar uma fatia da Oi.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já havia aprovado a operação, concedendo a anuência prévia para a aquisição ainda em 2010. A reguladora exigiu obrigações em contrapartida da Vivo, incluindo a expansão da cobertura celular oferecida pela operadora.