Quem tem débito de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no Estado de São Paulo deve ficar atento. É que a Procuradoria-Geral do Estado está protestando em cartório as dívidas do imposto estadual devido pelos donos desses veículos.
Entre dezembro de 2012 e outubro deste ano, a PGE levou a protesto as dívidas de 138 mil contribuintes (pessoas físicas e empresas, especialmente as de leasing), no valor de R$ 130,3 milhões. Em média, cada dívida protestada equivale a R$ 944.
Nessa primeira etapa estão sendo protestadas dívidas de 2010, segundo Eduardo José Fagundes, subprocurador-geral de Contencioso Tributário Fiscal da PGE. Nos próximos meses, serão levadas a protesto as dívidas de 2011, 2012 e deste ano.
Segundo dados divulgados pela PGE, de cada R$ 100 levados a protesto, em média R$ 14,30 retornam aos cofres da Secretaria da Fazenda paulista, responsável pela cobrança do IPVA. Dos R$ 130,3 cobrados em cartório, R$ 18,63 milhões já foram recuperados.
Fagundes diz que, embora pareça baixo, o índice de 14,3% de recuperação dos débitos é "satisfatório". Segundo ele, num processo normal de execução fiscal o índice de retorno é inferior a 1%.
Um detalhe chama a atenção quanto ao pagamento dos débitos: desde fevereiro deste ano vem caindo o percentual de contribuintes (ver quadro no final do texto) que pagam a dívida. Em janeiro, o índice de pagamento era de 22,32%, em junho estava em 15,48% e em outubro foi de 8,36%.
Fagundes diz que a queda verificada não guarda relação com o fato de o contribuinte ter mais ou menos dinheiro em uma determinada época do ano. Segundo ele, o contribuinte paga a dívida quando precisa, por exemplo, licenciar ou vender o veículo.
O subprocurador-geral ressalta que o contribuinte em dívida com o Estado não pode, por exemplo, movimentar os créditos da Nota Fiscal Paulista. Isso quer dizer que ele não pode nem pedir a transferência dos créditos para sua conta bancária nem pedir a redução parcial ou total do IPVA do exercício seguinte.
Mas não são apenas essas as desvantagens de quem deve IPVA ao fisco paulista. Fagundes lembra que o devedor não pode licenciar o veículo (e sem licenciamento o veículo pode ser apreendido em uma fiscalização de trânsito), não pode ter crédito no comércio, não pode abrir conta em banco e também não pode vender um imóvel em seu nome (a dívida constará da certidão negativa estadual).
EM 2013, COBRANÇA DE R$ 1,41 BILHÃO
Antes de encaminhar a dívida de IPVA para os cartórios (a cobrança eletrônica é enviada para os cartórios das cidades em que os veículos são licenciados), a Fazenda paulista envia um comunicado para o contribuinte devedor visando receber o imposto. É a chamada cobrança administrativa.
Neste ano, a Fazenda já notificou 1,882 milhão de donos de veículos usados licenciados no Estado, dos quais está cobrando R$ 1,413 bilhão em débitos do IPVA. Até agora, foram notificados proprietários de veículos com placas finais 1 a 7. Até o final do ano, devem ser notificados os donos de veículos devedores com placas finais 8, 9 e 0.
COMO O CONTRIBUINTE DEVE AGIR
O contribuinte que receber o comunicado da Fazenda tem 30 dias para pagar a dívida ou apresentar defesa. O comunicado traz as orientações necessárias para a regularização da dívida, incluindo a localização do posto fiscal mais próximo do domicílio do contribuinte.
O dono do veículo que não quitar o débito ou não apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria-Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios).
O proprietário do veículo poderá pagar a dívida pela internet ou nas agências bancárias credenciadas (no serviço de autoatendimento ou nos caixas). Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito a ser quitado.
Para obter mais informações, os donos dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 e pelo site www.fazenda.sp.gov.br, no canal Fale Conosco.
| Data | Quantidade de títulos protestados | Valor dos títulos protestados (em R$) | Quantidade de títulos pagos | Valor dos títulos pagos (em R$) | Índice de Recuperação (pagamentos) |
|---|---|---|---|---|---|
| dez/12 | 1.526 | R$ 2.373.562,00 | 258 | R$ 407.869,72 | 17,18% |
| jan/13 | 2.141 | R$ 2.296.087,48 | 464 | R$ 512.545,02 | 22,32% |
| fev/13 | 4.217 | R$ 4.463.256,68 | 894 | R$ 961.276,14 | 21,54% |
| mar/13 | 4.602 | R$ 5.150.257,18 | 907 | R$ 1.001.118,02 | 19,44% |
| abr/13 | 6.992 | R$ 3.375.923,90 | 1.338 | R$ 611.096,34 | 18,10% |
| mai/13 | 23.017 | R$ 19.296.664,84 | 4.077 | R$ 3.298.667,40 | 17,09% |
| jun/13 | 18.445 | R$ 26.277.893,40 | 2.803 | R$ 4.066.631,06 | 15,48% |
| jul/13 | 11.362 | R$ 19.445.705,22 | 1.506 | R$ 2.742.935,42 | 14,11% |
| ago/13 | 23.333 | R$ 13.196.858,34 | 3.443 | R$ 1.757.558,08 | 13,32% |
| set/13 | 22.214 | R$ 16.406.986,98 | 2.657 | R$ 1.764.027,70 | 10,75% |
| out/13 | 20.187 | R$ 18.030.496,76 | 1.940 | R$ 1.507.822,90 | 8,36% |
| Total | 138.036 | R$ 130.315.689,78 | 20.287 | R$ 18.631.547,80 | 14,30% |