A Petrobras e grandes acionistas minoritários da empresa, como os principais fundos de pensão do país e o BNDES estão propondo à xerife do mercado de capitais, CVM (Comissão de Valores Mobiliários), um Termo de Compromisso para encerrar um processo administrativo aberto em dezembro do ano passado contra a estatal.
O processo foi aberto para apurar eventuais irregularidades relacionadas à eleição de membros dos Conselhos de Administração e Fiscal da Petrobras, nas assembleias ordinárias realizadas em 2011 e 2012.
O Termo de Compromisso é um instrumentos criado pela CVM em 1998 para reduzir o número de processos em análise. O acordo consiste no pagamento de um valor proposto pelo acusado para encerrar a investigação, e que será conhecido apenas no julgamento, que ainda não foi marcado.
A CVM pode aceitar ou não a proposta, o que ainda será avaliado pela autarquia.
A acusação que decorreu no processo partiu de outros minoritários da empresa, que na época acusaram as entidades de votarem na assembleia pelo interesse do controlador da estatal, a União, e não pelos minoritários.
Nessas assembleias foram eleitos para representar os minoritários no Conselho de Administração da companhia, onde todas as grandes decisões são aprovadas, Josué Gomes da Silva, dono da Coteminas e filho do ex-vice-presidente José Alencar, e Jorge Gerdau Johannpeter, dono do grupo siderúrgico Gerdau e presidente da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade do governo.
Os minoritários queriam eleger conselheiros independentes, o que só ocorreu esse ano, com a eleição de Mauro Cunha, presidente da associação de acionistas minoritários Amec.
Da parte da Petrobras, que respaldou a decisão da assembleia, o pedido de Termo de Compromisso foi encaminhada à CVM pelo diretor financeiro da estatal, Almir Barbassa. Também pediram o benefício a Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil; Funcef, da Caixa Econômica Federal; Petros, fundação dos empregados da Petrobras e BNDESPar, braço de participações do BNDES.
Todos apresentaram o pedido no dia 31 de outubro à CVM, dia do encerramento do prazo de apresentação da defesa dos acusados.
Este ano até setembro, a CVM já celebrou 33 termos de compromisso. Desde 1998, quando começou a ser praticado já foram 430 termos de compromisso assinados.
Um dos mais altos foi pago pelo diretor financeiro da Petrobras, no valor de R$ 1 milhão, em julho de 2010, acusado de não divulgar, em 2008, fato relevante sobre a existência de petróleo leve na segunda perfuração do campo de Tupi, atualmente Lula, no pré-sal da bacia de Santos.