Artifícios jurídicos também podem reduzir o peso dos impostos para as empresas. Essa vertente da gestão tributária ganha força no Brasil devido à complexidade dos impostos.
Segundo João Miguel da Silva, do escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados, todas as estratégias jurídicas ou de gestão precisam primeiramente ter uma motivação econômica e um propósito negocial. Ou o Fisco pode contestá-las, inclusive com autuações de responsabilidade por irregularidades fiscais.
Porém já há manifestações da Receita e fazendas estaduais reconhecendo essas operações, desde que tenham fundamento em utilidades mercantis, societárias e comerciais.
Caso contrário, há desconsideração do ato ou negócio jurídico.
"São ações que a Constituição e o Código Tributário Nacional aceitam normalmente, desde que fique claro que não são somente para pagar menos impostos. É preciso mostrar que a companhia terá ganhos como de produção ou contratação de profissionais."
Por exemplo, ele cita o caso de um cliente que faz muitas compras de uma empresa todo o mês. Em vez de realizar uma venda por vez, pode-se fazer uma operação de consignação mercantil e industrial.
Funcionaria assim: o cliente receberia uma remessa de várias unidades em consignação por contrato e só uma vez por mês seria verificado o que foi vendido e recolhida a tributação. Tem-se um ganho financeiro e temporal com isso.
Antonio Carlos Marchetti Guzman, sócio do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, destaca que cada operação de uma companhia pode passar por avaliações legais para encontrar formas de reduzir os tributos.
Ele cita o caso chamado de depreciação acelerada contábil para produções em mais de um turno. A depreciação é a diminuição de valor de um bem pelo seu uso sucessivo.
Uma contabilidade que aumenta a depreciação, provando o trabalho em mais de um turno, consegue a tributação menor.
"Com a otimização da carga tributária, se ganha mais margem porque preço pode ficar mais competitivo", destaca.