Entre os mais de 130 projetos com propostas de mudanças nas regras de aposentadorias e pensões que tramitam no Congresso, oito preocupam de fato o governo tanto pelo custo como pela chance de aprovação.
Um deles prevê a regulamentação da aposentadoria especial para servidores públicos com deficiência.
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Se for aprovada essa proposta, funcionários públicos de qualquer esfera com deficiência mental, físico-motora, visual, auditiva ou múltipla poderão se aposentar voluntariamente desde que tenham trabalhado 15 anos, sendo cinco no cargo em que vão encerrar a carreira, e tenham contribuído por 25 anos para a Previdência Social, independentemente da idade.
Outro projeto pede a regulamentação do benefício para os servidores públicos que exercem atividades de risco (a definição é vaga).
Além das aposentadorias especiais, atraem a atenção do governo o projeto que extingue o fator previdenciário --criado para desestimular a aposentadoria precoce no país-- e formula um novo fator, o 85/95, que associaria a idade e o tempo de contribuição para dar direito ao recebimento do benefício.
Na relação de propostas polêmicas estão ainda a criação do auxílio-transitório para mulheres em situação de violência doméstica e a instituição da "desaposentação".
Neste último caso, o contribuinte que continuar trabalhando poderá renunciar a atual aposentadoria para requisitar um benefício mais vantajoso no futuro.
Outros projetos vistos com receio pelo Palácio do Planalto são os que vinculam a concessão do benefício a um número de salários mínimos; e a extinção da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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