Para viabilizar o leilão da BR-262/MG-ES, que fracassou em sua primeira tentativa, o governo vai garantir compensações financeiras ao futuro concessionário caso o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) não cumpra sua parte na duplicação do trecho da rodovia no Espírito Santo.
O "risco Dnit" foi um dos problemas apontados por investidores para que o leilão da BR-262 não atraísse interessados na sexta-feira, data final da entrega das propostas.
| Editoria de Arte/Folhapress |
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| Raio-x da BR-262 |
Segundo a Folha apurou, o governo vai deixar claro que o futuro vencedor terá direito a um "reequilíbrio do contrato" no caso de o Dnit não conseguir fazer a duplicação do trecho sob sua responsabilidade no prazo de 60 meses (cinco anos).
Antes do fim da entrega das propostas, um dos interessados questionou a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) se haveria esse reequilíbrio no caso de o órgão federal falhar, que é um grande temor do mercado.
A resposta foi que não havia no edital prazos para o Dnit realizar o serviço e que, "portanto, em relação à questão, não há que se falar em reequilíbrio" do contrato.
Assessores disseram à Folha que houve uma falha na resposta aos investidores, que ficaram com a orientação de que não haveria compensação financeira contratual.
Caso o Dnit não consiga fazer a duplicação dos 180 km do qual ficará encarregado, as empresas dizem que haveria menos carros circulando, o que reduziria a rentabilidade do seu investimento. A concessionária é responsável por 189 km de duplicação.
Ficou acertado ontem ainda que o governo vai leiloar, a partir de agora, apenas um trecho de rodovia a cada vez. No total, há ainda oito trechos previstos, incluindo a BR-262.
A avaliação é que, no primeiro leilão, os empresários concentraram forças na BR-050, mais atrativa, relegando a BR-262 ao segundo plano.
Com isso, dificilmente o governo conseguirá cumprir o calendário previsto pelo ministro Cesar Borges (Transportes), na semana passada, de leiloar todas as estradas até o fim deste ano.
Mesmo reconhecendo problemas técnicos no edital, o governo continua apontando como um dos responsáveis pelo fracasso a ameaça da bancada parlamentar e do governo do Espírito Santo de judicializar o processo caso ele fosse concluído. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) nega que houve tal pressão.