A Camex (Câmara de Comércio Exterior), órgão colegiado que reúne sete ministros, confirmou em reunião nesta segunda-feira (9) que o governo não irá renovar o aumento temporário do imposto de importação concedido a cem produtos no ano passado.
A discussão sobre a prorrogação da medida foi retirada da pauta da reunião. Com isso, as alíquotas baixarão a partir do dia 1º de outubro. A decisão já havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no mês passado.
Trata-se de mais uma medida do governo para tentar atenuar os efeitos da inflação, que vem se mostrando resistente esse ano. A maioria dos produtos da lista é usada como matéria-prima para a indústria nacional.
Os produtos, de setores como siderurgia petroquímica, alimentos e medicamentos, ganharam alíquotas de até 25%. Elas serão todas reduzidas a partir do mês que vem.
A criação da lista com aumentos temporários da TEC (Tarifa Externa Comum) do Mercosul foi acordada pelo bloco econômico em 2011 como forma de resguardar o mercado local diante da crise mundial.
A relação brasileira entrou em vigor no ano passado e havia a expectativa de que ela fosse renovada. O governo chegou a pedir aos empresários que enviassem ao Ministério do Desenvolvimento pleitos para um ajuste na lista, mas o plano foi abortado.
A ideia de lançar uma segunda lista de cem produtos também foi engavetada, segundo Mantega.
Na avaliação do governo, é preciso ajudar o Banco Central, que vem promovendo desde abril aumentos na taxa básica de juros (Selic) no combate à inflação.
TRIGO
A redução do imposto de importação do trigo foi prorrogada novamente, agora até o dia 30 de novembro. Houve ainda novo aumento de cota adicional de compras, de 400 mil toneladas.
A medida valeria inicialmente apenas até o dia 1 de julho e para 1 milhão de toneladas, mas o prazo e a quantidade autorizada vêm sendo ampliados desde então. A autorização para importação sem imposto já chega a 2,7 milhões.
Segundo o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), a decisão foi tomada diante da escassez do produto no mercado doméstico, provocada pela quebra da safra no Paraná e na Argentina, o principal fornecedor externo do Brasil.
"O Conselho de Ministros está acompanhando a evolução do mercado brasileiro de trigo e monitorando seus efeitos na economia, com a preocupação de resguardar também os interesses do agricultor nacional", diz a nota divulgada pelo ministério.