O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) ainda não conseguiu recuperar pelo menos R$ 500 milhões em pagamentos indevidos feitos a pessoas mortas que foram detectados em seus registros em 2009.
O órgão vinculado ao Ministério da Previdência Social não está agindo de forma rápida e adequada para reaver o dinheiro e seus sistemas continuam vulneráveis à irregularidade, quase cinco anos depois da auditoria que levantou o problema.
As constatações fazem parte de um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovado quarta-feira (4). O órgão de controle fez um monitoramento das ações adotadas pelo INSS desde 2009, quando o TCU apontou irregularidades nos pagamentos a mortos.
Na ocasião, os auditores indicaram que o INSS havia pago quase R$ 2 bilhões de modo irregular a cerca de 1 milhão de pessoas já falecidas. A constatação é que as informações dos óbitos repassadas por cartórios demoravam a ser, ou não eram, registradas no sistema do órgão federal.
Na auditoria, o tribunal constatou que, até setembro de 2012, o INSS havia analisado cerca de 120 mil desses pagamentos suspeitos de irregularidades. Desse total, o instituto reconheceu que pagou R$ 580 milhões indevidamente.
Mas, desse valor, foram recuperados apenas R$ 80 milhões. Os processos relativos aos outros R$ 500 milhões ainda estão sendo objeto de cobrança por meio judicial ou foram mandados para a Polícia Federal apurar a possível ocorrência de fraudes, o que torna a recuperação cada vez mais difícil.
Segundo o TCU, há ainda 387 mil benefícios que não foram até o momento analisados pelo INSS para que possam ter seus processos de recuperação iniciados. O órgão de controle aponta que o INSS não está realizando esse trabalho de forma correta.
A soma de pagamentos indevidos que não foram objeto de qualquer medida do órgão é superior a R$ 1,1 bilhão.
Segundo a auditoria, 74% dos pagamentos indevidos superiores a R$ 100 mil --que pelo alto valor deveriam ser priorizados-- não tinham tido seus procedimentos de apuração iniciados pelo INSS. Alguns mortos receberam quase R$ 1 milhão em valores da época.
Em relação aos outros cerca de 500 mil beneficiários com suspeita de irregularidade apontados na auditoria de 2009, a situação foi regularizada pelos bancos, sem que o INSS tenha tido que tomar alguma medida. As instituições devolveram valores não retirados pelos correntistas até dois meses depois do falecimento, num total de R$ 267 milhões.
VULNERÁVEL
Para o TCU, o atraso na implantação de um novo sistema de identificação civil no país faz com que o INSS continue vulnerável a esse tipo de fraude.
O relator do processo no TCU, ministro Benjamin Zymler, determinou ao INSS que em 90 dias mande um cronograma das medidas que adotará para recuperar o dinheiro, com um prazo para a implantação de novos sistemas - prometidos para 2012 e não concluídos - que reduzem a possibilidade de pagamentos irregulares.
OUTRO LADO
O INSS afirma que o TCU apontou 477 mil benefícios irregulares, número diferente do órgão de controle. Desses, segundo o Instituto, 301 mil já foram apurados e quase metade são regulares.
Ainda de acordo com o órgão, dos benefícios irregulares foram recuperados, até setembro de 2013, R$ 143 milhões. Outros R$ 736 milhões estão em fase de recuperação e R$ 31 milhões estão oficialmente perdidos: o órgão reconhece que não há como recuperá-los, seja por decisão judicial ou por prescrição.
Segundo a nota do INSS, os controles sobre o sistema de registro de mortos estão sendo melhorados e o órgão decidiu fazer visita aos cartórios, o que aumentou o número de registro mensal de mortos de 80 mil para 110 mil. As visitas também estimularam os cartórios a usar o sistema via web, o que ajuda a melhorar o controle.