Em comunicado divulgado nesta segunda-feira (22), a Abdib (Associação Brasileira da Indústria de Base), órgão que congrega grandes companhias de infraestrutura no país, pediu o aumento da quantidade de concessões públicas no setor de infraestrutura e criticou o governo pelas políticas para o setor.
O comunicado aponta que a falta de crescimento, a dificuldade para as empresas brasileiras competirem e os protestos nas ruas por melhores condições de transporte demonstram que "as políticas públicas que visam, direta e indiretamente, aumentar e aprimorar a infraestrutura brasileira não estão sendo conduzidas corretamente".
De acordo com levantamento feito pela entidade, entre 2003 e 2012, o país realizou R$ 1 trilhão em investimentos públicos nos setores de Transporte, Energia Elétrica, Petróleo e Gás, Telecomunicações e Saneamento. Desse total, 72% foram feitos pelo sistema de concessão. O restante, gastos diretos dos governos nesses setores.
O setor com mais investimentos feitos por concessão é o de telecomunicações, com praticamente 100% do total. O setor com menos investimentos é o de transportes, onde 44% das obras são de responsabilidade de concessionárias enquanto outros 56% foram feitos por obras públicas. O setor de transportes gastou no período R$ 180 bilhões.
O comunicado diz que o modelo de gastos públicos, citando diretamente o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal, já não funciona:
"Por razões diversas, o modelo de privilegiar a gestão e os recursos orçamentários do poder público para expandir a infraestrutura nos anos mais recentes se exauriu. Dois programas sucessivos - PAC 1 e PAC 2 - trouxeram algumas inovações no controle e na análise de riscos, mas ainda não conseguiram atender de forma significativa os resultados esperados", diz a nota, pedindo ampliação dos programas de concessão no país.
Além de críticas ao baixo número de concessões, a Abdib também pede respeito aos contratos e aponta que as recentes decisões de não reajustar pedágios de rodovias poderão afetar concessões futuras e vão aumentar o gasto público.
"Resposta imediata e difícil para diversos governantes após as manifestações sociais em junho, a suspensão de reajustes em contratos de concessão de rodovias resultará em um incremento enorme de gasto dos tesouros públicos em 2013 e 2014 e não evitará futuros reajustes anuais até o fim dos contratos vigentes", diz a nota.