A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pretende acabar com a agonia que enfrentam os usuários de serviços de telefonia móvel e fixa, internet e TV por assinatura na hora de cancelar seus contratos.
De acordo com o presidente da reguladora, João Rezende, será votado em até 40 dias um regulamento pelo conselho da agência que cria a possibilidade de encerrar o contrato desses serviços sem que seja necessário passar por um atendente.
"A pessoa vai poder cancelar pela internet ou mesmo pelo call center. Nesse último caso, a empresa vai incluir no menu de opções uma tecla para 'cancelamento'. O usuário vai ter de digitar o número do contrato e depois confirmar a operação. Sem precisar conversar com ninguém", explicou.
A medida, segundo Rezende, além de ser benéfica para os consumidores, também deve reduzir o número de queixas que chegam ao call center da própria Anatel.
"De 10% a 15% das reclamações que recebemos são de pessoas que tiveram problemas para conseguir cancelar serviços", afirmou o presidente.
A cada dia, cerca de 30 mil pessoas registram reclamações na Anatel.
O regulamento, que trata sobre as regras de cobrança do setor, foi anunciado em março pelo governo, no bolo de medidas apresentadas para aumentar o direito do consumidor e para cobrir lacunas na legislação escancaradas com o aumento do consumo de massa no Brasil.
O texto, que já passou por consulta pública, agora está na procuradoria da agência e passará em seguida pela aprovação do conselho diretor.
Além da medida sobre o cancelamento, a proposta também traz destaques para maior transparência da fatura e para coibir venda casada.
A regra passa a valer após 90 dias da aprovação do texto pelo conselho diretor da Anatel.