A Receita Federal recebeu o recorde de 1,485 milhão de declarações de Imposto de Renda da pessoa jurídica do exercício de 2013, ano base de 2012. O número deste ano superou em 0,8% o 1,473 milhão de declarações entregues no prazo legal em 2012.
O prazo normal de entrega terminou na última sexta-feira (28). Segundo a Receita, as empresas que não cumpriram o prazo estão sujeitas às seguintes penalidades:
a) multa de 2% ao mês, do Imposto de Renda informado na DIPJ/2013, ainda que integralmente pago, limitado ao máximo de 20%; a multa mínima é de R$ 500;
b) multa de R$ 20 para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas.
As multas serão reduzidas à metade quando a declaração for entregue antes da notificação da Receita.
No caso da apresentação da declaração no prazo fixado na intimação da Receita, a redução será de 25%. Também nesse caso a multa mínima é de R$ 500.
Mesmo com o fim do prazo, as empresas podem continuar a transmitir as declarações pelo site da Receita.