A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira, por unanimidade, a chamada PEC do Trabalho Escravo, que tramita há 14 anos no Congresso.
A proposta de emenda à Constituição permite a expropriação de terras onde houver exploração de trabalho análogo à escravidão e determina que sejam destinadas à reforma agrária ou para programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário.
Segundo dados da secretaria de inspeção do Ministério do Trabalho, 2.750 trabalhadores foram encontrados em situação análoga à de escravo no ano passado no Brasil. Desse total, 2.573 trabalhadores foram resgatados por equipes de fiscalização em 255 operações realizadas no meio urbano e no rural.
Esse número representa aumento de 14,37% no número de trabalhadores resgatados em relação a 2011 - foram 2.491 trabalhadores libertados. Segundo a secretaria, o aumento ocorreu porque as ações fiscais ocorreram em regiões que até então não eram inspecionadas com frequência e porque houve aumento no meio urbano, além de aprimoramento das denúncias e do planejamento das ações fiscais.
A PEC do Trabalho Escravo tem de ser votada em dois turnos no plenário do Senado e precisa receber dois terços dos votos para ser promulgada. Se houver qualquer alteração no texto, ela volta para a Câmara dos Deputados.
"Espero que o Congresso Nacional esteja atento para as propostas demandadas pela sociedade e que defendem a sociedade, como essa de combate ao trabalho escravo", diz o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo. "A proposta demorou 12 anos para voltar a tramitar."
Na próxima quarta-feira, o procurador participa de reunião com integrantes da Secretaria de Direitos Humanos para discutir medidas que possam agilizar a votação e garantir a aprovação.
Um acordo feito entre os parlamentares prevê que paralelamente a PEC sejam criados projetos para definir o que é o trabalho escravo. Hoje os tribunais não têm um único entendimento ao avaliar a questão.
A previsão é que PEC do Trabalho Escravo seja votada em agosto no plenário do Senado após o recesso parlamentar.