Comissão da Câmara que discute alterações na lei que estabeleceu limites às jornadas dos caminhoneiros está tentando ampliar seu leque e modificar, também, outras normas da área de transporte, incluindo o modelo de cobrança de pedágio no país.
Um dos artigos propostos pelo relator da comissão, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), determina que os caminhões passem a pagar pedágio apenas pelo cavalo (a parte do veículo com o motor), e não mais por todo o veículo, que inclui o reboque.
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Com isso, caminhões que atualmente pagam pedágios até 12 vezes mais caros que os carros, devido a seu tamanho, passariam a pagar apenas uma vez mais.
Hoje, os veículos pesados representam 25% do total de pagantes de pedágio, mas respondem por até 80% da arrecadação de algumas rodovias.
"Se a lei passar, os pedágios vão ficar muitos mais caros e todo o sistema de concessão terá que ser revisto", alerta Moacir Duarte, presidente da ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias).
Ele afirma que o pagamento maior dos caminhões se justifica porque eles causam mais desgaste à rodovia que os veículos comuns.
TOLERÂNCIA DE PESO
Para Duarte, outra alteração proposta pela Câmara que vai aumentar o custo das empresas, e se refletir nos preços dos pedágios, é o aumento de 5% para 7,5% da tolerância, por eixo, do limite do peso dos caminhões que trafegam pelas estradas.
O relator da comissão, deputado Valdir Colatto, afirma que a mudança no limite de peso é necessária porque, como os caminhoneiros não conseguem pesar o caminhão fora da fábrica, hoje ele é punido com multa quando a carga se desloca e aumenta o peso numa parte do veículo.
A mudança relativa ao pedágio é, segundo ele, uma forma de baratear os custos de frete no país.
"Isso [pedágio] é um custo que vai para o consumidor", disse. "Estamos provocando uma repensada sobre essa questão no Brasil. Não estamos com protestos para mudar o preço das passagens? Por que não mudar o preço do pedágio, que é abusivo?"
Segundo o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), as mudanças de Colatto beneficiam o setor do agronegócio, reduzindo seus custos.
Outra alteração é em relação à carta-frete, modelo de pagamento criado pelo governo para evitar que caminhoneiros sejam obrigados a receber pelo trabalho com produtos em postos de combustíveis. Colatto voltou a permitir que o pagamento seja feito em dinheiro.
"Isso trará à situação anterior, sem comprovante de pagamentos, com exploração dos caminhoneiros. É um absurdo", criticou Diumar Bueno, diretor da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos).
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LEI DOS CAMINHONEIROS
As principais mudanças:
1) PEDÁGIO
O que diz a lei - Caminhões pagam por eixo
O que propõe a comissão - Pagamento apenas da parte motorizada e não por eixo
2) PESO MÁXIMO DO CAMINHÃO
O que diz a lei - Até 5% a mais do peso total, medido em cada eixo
O que propõe a comissão - Até 7,5% a mais do peso total do caminhão e impede a medição por eixo
3) PAGAMENTO POR HORA DE ESPERA
O que diz a lei - A hora de espera dos caminhoneiros para descarregar é paga pelo valor da hora normal
O que propõe a comissão - Pagar apenas 20% do salário pelo tempo de espera
4) CAMINHONEIRO AUTÔNOMO
O que diz a lei - São obrigados a receber o pagamento por sistema eletrônico, a carta-frete
O que propõe a comissão - Permite que receba o pagamento em dinheiro