O governo e o Ministério da Fazenda devem apresentar na próxima semana uma saída para garantir a desoneração da folha de pagamento de setores da economia. Estes setores seriam beneficiados na medida provisória 601 que vai perder a validade na próxima segunda-feira (3), por não ter sido votada pelo Senado.
O Planalto e a Fazenda avaliam se o benefício será inserido em outra medida provisória em tramitação no Congresso, por meio de uma emenda, ou se será editado um decreto garantindo as desonerações.
Em meio a negociações, ministra diz lamentar decisão do Senado de não votar MPs
A MP 601 foi aprovada na terça-feira (28) pela Câmara dos Deputados, mas não será analisada pelos senadores, o que fará com que perca seus efeitos na segunda-feira.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recusou-se a colocar a matéria em discussão porque ela chegou à Casa com menos de sete dias antes do prazo final para a votação.
O peemedebista assumiu o compromisso com seus colegas senadores de rejeitar propostas que não possam ser discutidas em uma semana.
Editada em dezembro pelo Executivo, a medida provisória, originalmente, estabelecia a desoneração da folha de pagamento aos setores da construção civil, do comércio varejista e de serviços navais (manutenção e reparação de embarcações), além de um grupo de produtos. As novas regras são válidas até 31 de dezembro de 2014.
Pelo texto, os setores deixarão de pagar 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários e passarão a pagar uma alíquota de 1% ou 2% sobre o faturamento bruto anual. A iniciativa do governo será para salvar essas desonerações.
Durante as discussões no Congresso, o relator da MP, senador Armando Monteiro (PTB-PE), negociou com o Planalto a inclusão de cerca de 15 setores e nove produtos que foram previstos na MP 612, que teriam efeitos a partir de janeiro de 2014.
| Setores e produtos do texto original da MP 601: |
|---|
| Com alíquota de 1%: |
| Serviços de manutenção e reparação de embarcações |
| Empresas varejistas e produtos dos segmentos de plástico |
| Borracha |
| Papel |
| Cimento e cerâmica |
| Ferro fundido |
| Aço |
| Cobre |
| Alumínio e outros metais |
| Máquinas de lavar roupa |
| Terminais de auto-atendimento bancário |
| Válvulas, rolamentos, selos, capas e porta-esferas de aço |
| Acumuladores elétricos |
| Aparelhos de radionavegação |
| Resistências elétricas |
| Cabos coaxiais |
| Veículos para vias férreas |
| Com alíquota de 2%: |
| Construção Civil |
| Setores e produtos inseridos na MP 601, que agora voltam a tramitar na MP 612 |
| Com alíquota de 2%: |
| Transporte rodoviário coletivo de passageiros por fretamento e turismo municipal, intermunicipal em região metropolitana, intermunicipal, interestadual e internacional |
| Transporte ferroviário de passageiros |
| Transporte metroferroviário de passageiros |
| Que prestam serviços aeroespaciais (setor de defesa |
| Construção de obras de infraestrutura |
| Engenharia e arquitetura |
| Manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos |
| Jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens |
| Com alíquota de 1%, as empresas de: |
| Que realizam operações de carga, descarga e armazenagem de contêineres em portos organizados |
| Transporte aéreo de passageiros e de carga não regular (táxi-aéreo |
| Transporte rodoviário de cargas |
| Agenciamento marítimo de navios |
| Transporte por navegação de travessia |
| Prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária |
| Transporte ferroviário de cargas |
| Com alíquota de 1%, os produtos dos setores de: |
| Armas e munições não letais |
| Gomas e resinas |
| Obras de ferro fundido, ferro ou aço (latas e artefatos de uso doméstico) |
| Obras de níquel (acessórios para tubos), de alumínio (recipientes), de metais comuns (cápsulas de coroa) |
| Máquinas e aparelhos (radiodetecção, radiossondagem, radionavegação, radiotelecomando) |
| Instrumentos concebidos para demonstração |
| Vassouras, pincéis, escovas, rolos |
| Absorventes e tampões higiênicos, cueiros e fraldas para bebês e artigos higiênicos semelhantes |
| Suporte para camas |
| Benefícios inseridos pelo relator na discussão no Congresso: |
| Com alíquota de 1%, a partir de 2014, os setores de: |
| As atividades de montagem e desmontagem industrial e do setor de refratários |
| Comércio varejista de artigos de óptica |
| Setor de castanha de caju |
| Farmácias de manipulação |
| Setores de adesivos, triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes com rodas, bonecos com mecanismo a corda ou elétrico, e suas partes e acessórios |
| Pescados salgados |
| Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes das plantas |
| Gorduras do porco e gorduras de aves |
| Pedras preciosas |
| Equipamentos médicos ainda não contemplados |
| Premoldados de gesso |
| Balas, confeitos e gomas de mascar, chocolate branco |
| Armas não letais |
| Com alíquota de 2%, a partir de 2014, os setores e produtos de: |
| Empresas de segurança privada |
| Agências de publicidade e de comunicação |
| Empresas de promoção de vendas, marketing direto e consultoria em publicidade |
| Blocos, placas, sancas e molduras de gesso |
Entre eles estão, construção de obras de infra-estrutura; de engenharia e arquitetura; de manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos, além de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Segundo técnicos da Câmara, essa redução de impostos voltará automaticamente para a MP 612, que ainda foi não votada pela Comissão Mista --composta por deputados e senadores para analisar os textos antes da votação no plenário da Câmara e do Senado.
Líderes governistas dizem, no entanto, que o Planalto não tem compromisso com 16 setores e 1 produto inseridos pelo relator nas discussões da MP 601 para atender as demandas de parlamentares.
Neste caso entram: empresas de segurança privada, as atividades de montagem e desmontagem industrial, comércio varejista de artigos de óptica, setor de castanha de caju, farmácias de manipulação e setores de adesivo.