A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou proprietários de 229.694 veículos com placas de final 1 que apresentam débitos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) dos exercícios de 2008 a 2013.
A relação dos inadimplentes foi publicada no Diário Oficial do Estado de sábado (25).
Segundo a assessoria de imprensa da Fazenda, foram enviados ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débito de IPVA.
O aviso traz a identificação do veículo, os valores do débito, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros de mora, além de orientações para pagamento ou para a apresentação de defesa, se for o caso.
O lote de notificações reúne 234.113 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício), que totalizam R$ 166,34 milhões.
Por exercício, os números de débitos e as dívidas são os seguintes: 2013 --223.810 débitos no valor de R$ 164,11 milhões; 2012 --6.977 débitos e dívida de R$ 1,66 milhão; 2011 --3.135 débitos no valor de R$ 424,92 mil; 2010 --85 débitos e dívida de R$ 62,28 mil; 2009 --65 débitos no valor de R$ 43,41 mil; 2008 --41 débitos e dívida de R$ 29,84 mil.
30 DIAS
A partir do momento que receber o comunicado de lançamento de débito, o dono do veículo terá 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou apresentar defesa. O próprio aviso traz orientações para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do contribuinte.
O proprietário que não quitar o débito ou não apresentar defesa no prazo de 30 dias terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria-Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios).
O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento, ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
O contribuinte deve regularizar a dívida com o fisco paulista para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento do débito de IPVA.
Para mais informações, os donos dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 e pelo canal Fale Conosco, no site do órgão .