A partir de 19 de julho, os novos edifícios terão de respeitar exigências estabelecidas por novas regras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Na data, entrará em vigor a norma de desempenho NBR 15.575, que determina padrões de conforto mínimo para o morador em empreendimentos em construção ou que vierem a ser erguidos a partir de agora.
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Para especialistas, a norma de desempenho consolida regras já estabelecidas por normas anteriores. A diferença é que ficará mais fácil para o consumidor perceber as falhas, diz Fábio Villas Bôas, diretor técnico da construtora Tecnisa.
As normas anteriores, diz ele, eram prescritivas, como receitas. Já a norma de desempenho exige resultados. "A construtora diz: no meu apartamento, você não vai ouvir o barulho de descarga do vizinho. Se o morador ouve, sabe que tem algo errado", diz. Antes, diz, as normas eram mais técnicas.
A norma exige, por exemplo, padrões mínimos de conforto acústico e térmico e maior segurança nas construções (como para evitar pisos escorregadios, quinas e materiais inflamáveis). Além disso, os prédios terão de estipular uma garantia de durabilidade --uma espécie de prazo de validade.
"A gente não tem a cultura de cumprimento de normas", afirma Carlos Borges, vice-presidente de tecnologia e qualidade do Secovi-SP (que representa as construtoras). Para ele, em comparação com outros países, a norma é pouco exigente, mas equilibrada aos padrões de renda da população, já que mais exigências encarecem o custo da obra.
Caso o morador perceba que alguma norma foi descumprida, deve procurar órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, já que o código de defesa do consumidor estabelece que toda norma é obrigatória.