O contribuinte que não entregou a declaração do IR (Imposto de Renda) até as 23h59min59s de ontem terá de esperar até amanhã, quinta-feira (2), para acertar suas contas com o leão.
A Receita Federal desligou o sistema de recepção das declarações desde a meia-noite de hoje e só vai recolocar o programa para os retardatários acertarem suas contas com o fisco na internet às 8h (horário de Brasília) de amanhã.
O programa gera a notificação da multa por atraso na entrega da declaração e o respectivo Darf para pagamento.
A multa para quem entregar com atraso é de 1% ao mês sobre o IR devido. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo, de 20%. Se não houver imposto a pagar, a multa é de R$ 165,74.
Após enviar a declaração, tanto o contribuinte que tiver restituição como o que ainda tiver imposto a pagar terá de imprimir o Darf para pagar a multa.
No caso dos que têm imposto a pagar, será preciso também imprimir o Darf para da primeira parcela (ou única), que vence no dia 31 de maio. A cota terá correção de 1%.
O contribuinte que já enviou a declaração e tiver de retificá-la também usará o mesmo programa.
No ano passado, 600 mil contribuintes declararam o IR com atraso.
RETIFICAÇÃO
Na ficha Identificação do Contribuinte, será preciso indicar duas coisas: que se trata de declaração retificadora e mencionar o número do recibo de entrega da já enviada neste ano.
Feitas as correções, basta enviar.
Na retificação feita a partir de amanhã não é mais possível mudar a forma de tributação. Assim, quem usou o modelo completo não pode agora usar o simplificado --e vice-versa.
RESTITUIÇÕES
A Receita divulgou ontem as datas em que serão pagas as restituições.
O primeiro lote será pago em 17 de junho (o crédito em banco deve ser feito sempre no dia 15 de cada mês, mas em junho essa data será um sábado, o que faz com que o pagamento seja adiado para o primeiro dia útil seguinte).
Os demais lotes serão pagos em 15 de julho, 15 de agosto, 16 de setembro, 15 de outubro, 18 de novembro e 16 de dezembro.
PREFERÊNCIA
Para a formação dos lotes, a Receita levará em conta a data mais antiga de entrega e o meio utilizado. Terão preferência as entregas pela internet e, depois, as em CD ou em pen drive (declarações entregues nas agências do Banco do Brasil e da Caixa).
Terão prioridade na restituição os contribuintes com 60 anos ou mais de idade e os portadores de deficiência física ou mental.
O primeiro lote, pago em junho, contemplará basicamente esses contribuintes e aqueles que, mesmo não se enquadrando nessas condições, entregaram na primeira quinzena de março.
IR 2012
Em junho de 2012, o primeiro lote beneficiou 1,845 milhão de contribuintes, no total de R$ 2,4 bilhões (média de R$ 1.300 para cada um).
O governo ainda não sabe precisar qual deve ser o valor a restituir. No entanto, a estimativa é que seja mantida a média dos anos anteriores --cerca de R$ 12 bilhões.
Quem tiver direito e não receber a restituição até 16 de dezembro é porque teve a declaração retida na malha fina. Lotes residuais serão pagos a partir de 15 de janeiro de 2014.