Folha de S. Paulo


Serviço terceiriza cálculo de gastos com empregados domésticos

Com a nova legislação dos domésticos, novos serviços on-line chegam ao mercado para calcular custos dos novos direitos, fazer o pagamento aos empregados e organizar a vida de quem contrata.

É o caso do site Pagga Domésticos, há dois anos em estudo e que entra hoje em operação no país.

Para ter acesso, o patrão precisa criar uma conta e cadastrar seus empregados, fornecendo dados pessoais --nome, CPF, carteira de trabalho, jornada, salário, vale-transporte-- e bancários, caso vá creditar o salário na conta do funcionário.

Para domésticos sem conta em banco, haverá opção para pagá-los por meio de um pré-pago recarregável (Cartão Pagga). Poderá ser usado em estabelecimentos comerciais (Redecard e Cielo), como são os cartões de benefícios, e em caixas eletrônicos. Estará disponível em 15 dias.

Ao fornecer os dados, o sistema calcula os valores de salário, encargos e benefícios e emite um boleto único, que pode ser pago pela internet ou no banco do empregador.

Pago o boleto, o site credita o salário na conta do empregado e faz o recolhimento de FGTS, INSS e Imposto de Renda (retido na fonte).

Os comprovantes dos recolhimentos ficam no site à disposição do patrão para consulta e no holerite do empregado, que pode conferir as informações no seu extrato.

TRANSPARÊNCIA

Segundo a empresa, a vantagem para os empregadores é cumprir a lei sem ter de se preocupar a cada mês em preencher guias, fazer cálculos e recolher direitos. Uma vez fornecidos os dados, as atualizações serão feitas automaticamente pelo sistema.

Por exemplo, quando houver aumento do salário mínimo, usado como referência para reajustar os salários, ou quando uma alíquota do INSS for alterada, diz Armando Ribeiro, presidente do Pagga Domésticos.

Foram investidos R$ 8 milhões no projeto e desenvolvimento da empresa, incluindo desde parcerias com bancos até tecnologias para evitar fraudes e simplificar o acesso. A previsão é processar o pagamento de 100 mil domésticos em um prazo de 18 meses. O custo para aderir ao serviço é de 6% sobre a folha de pagamento --inclui salários, benefícios e encargos.

CONCORRÊNCIA

O serviço ainda não tem concorrentes, mas esse é um mercado que deve ser disputado por mais empresas. São cerca de 7 milhões de domésticos no Brasil, a maior parte sem carteira e que terá de ser ainda formalizada.

"Passamos pela experiência de lançar um site [de pagamento de vale-transporte] em 2003. Em seguida, a lei [do bilhete único, criado em 2004] reforçou a necessidade de uso do nosso serviço. Agora com os domésticos também foi assim. O serviço, em desenvolvimento desde 2010, ganha mais força com as exigências da nova lei", diz o empresário.

Outros sites ajudam a calcular a folha on-line. O Doméstica Legal é um dos que atua nesse ramo (www.domesticalegal.com.br). Desde 2004, oferece serviços de departamento pessoal e consultoria jurídica.

As agências de intermediação de mão de obra também fornecem consultoria e orientação para calcular benefícios determinados na lei.

Editoria de Arte/Folhapress

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