A dois dias da definição da nova taxa de juros do Banco Central, o governo abriu caminho para um afrouxamento sem precedentes da política de controle de gastos públicos adotada desde 1999.
Governo prevê salário mínimo de R$ 719 para 2014
Governo planeja inflação acima de 5% neste ano para evitar subir juros
Segundo regras propostas ontem pela Fazenda e pelo Planejamento, as metas fiscais deste ano e do próximo --de eleições para presidente e governadores-- poderão ser reduzidas em algo como 70%.
Dito de outra maneira, se todas as antigas e novas brechas legais forem utilizadas, o saldo obrigatório das contas federais, estaduais e municipais cairá de 3,1% para o equivalente a 0,9% do PIB.
Numa hipótese extrema, os números podem cair ainda mais se, somados, os governos regionais passarem a gastar mais do que arrecadam --o que não acontece há 15 anos, mas não é impossível.
O cumprimento integral da meta tem sido citado nos documentos do BC como variável-chave para o controle do consumo e da inflação e, consequentemente, para a decisão de quando e em quanto elevar os juros. Em tese, quanto menos controle e menos economia, maior a necessidade de elevar a taxa.
As metas foram descumpridas em três dos últimos quatro anos, mas sem ficar abaixo dos 2% do PIB.
A principal inovação agora é o fim da obrigação do governo federal de garantir números projetados para Estados e municípios, o que possibilita gastar até R$ 47 bilhões mais já durante este ano.
Até então, se o desempenho dos governos regionais ficasse abaixo do previsto, a União teria de compensar a diferença com um aperto adicional em suas contas, assegurando a meta total.
INFRAESTRUTURA
Em janeiro, a Folha antecipou que a mudança estava em estudo no governo. A medida, agora submetida ao Congresso, tenta incentivar os investimentos em infraestrutura dos Estados, que têm recebido recursos do BNDES.
Conforme a Folha noticiou, a expansão dos gastos em 2012 já resultou no menor superavit primário --a parcela do Orçamento poupada para o abatimento da dívida pública- estadual desde 1999.
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, não está definido se a brecha será usada e em que proporções: tudo dependerá da necessidade de estímulo da economia. "Se for necessário, é importante haver essa possibilidade", disse, com ênfase na última palavra.
As possibilidades são mais amplas. Em 2014, o governo federal poderá reduzir seu superavit em até R$ 67 bilhões, referentes ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e a desonerações.
Incluída no projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a norma não especifica como o número deve ser calculado. Ou seja, o abatimento pode se basear em estimativas do montante das desonerações, sem a prometida expansão do investimento.
Embora os resultados das contas públicas tenham se tornado praticamente imprevisíveis, Augustin defendeu a permanência das metas oficiais como forma de sinalizar que as ampliações de gastos privilegiam o investimento, e não o custeio.
| Danilo Bandeira/Editoria de arte/Folhapress | ||
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