A criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o 39º ministério do governo federal, foi publicada nesta segunda-feira (1º) no "Diário Oficial da União".
Segundo cálculo de um integrante do governo realizado no ano passado, a criação da nova pasta terá um impacto de R$ 7,9 milhões no Orçamento de 2013.
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A secretaria vai absorver as competências do governo relativas às micro e pequena empresas, anteriormente exercidas pelo Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).
Ela será responsável por formular políticas de apoio, expansão e formalização de empresas de micro e pequeno porte e de artesanato --como programas de incentivo de arranjos produtivos, ações de qualificação e extensão empresarial e programas de promoção da competitividade e inovação, por exemplo.
A pasta também coordenará e supervisionará programas direcionados às empresas de micro e pequeno porte financiados com recursos da União e articulará a participação dessas companhias nas exportações de bens e serviços.
Com a publicação da lei, foram criados 68 cargos de comissão --que não precisam de concurso público para serem ocupados--, incluindo os de ministro e secretário-executivo. Embora nenhuma indicação oficial tenha sido feita, o mais cotado para assumir o ministério é o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD).
Servidores do Ministério do Desenvolvimento cujas atividades forem relacionadas às micro e pequenas empresas serão transferidos para a nova secretaria.
O projeto de lei que cria a secretaria, de autoria do Executivo, foi aprovado pelo Senado em março e pela Câmara em novembro de 2012.