O MPT (Ministério Público do Trabalho) do Rio afirmou nesta quinta-feira (14) que vai pedir à Justiça do Trabalho a penhora de parte da receita da Gol Linhas Aéreas para pagamento dos 832 funcionários demitidos da Webjet. O valor ainda não foi dimensionado pela Procuradoria.
O requerimento será feito após a empresa não cumprir a decisão da Justiça que determina o pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo e a reintegração dos ex-empregados.
Segundo o coordenador do MPT do Rio, Carlos Augusto Sampaio Solar, a ação será protocolada após o quinto dia útil de abril. O prazo soma o período para recurso da Gol e o primeiro pagamento dos funcionários, caso sejam reintegrados.
Solar disse que a Procuradoria já pediu à Justiça do Trabalho a execução de cerca de R$ 58 milhões --referentes ao pagamento de multa pela não reintegração dos funcionários após a liminar concedida no fim do ano passado.
À época, a Justiça determinou que a Gol reintegrasse os funcionários demitidos. A empresa cumpriu a decisão, mas a Procuradoria alega que manteve os funcionários da Webjet sem trabalhar. "Eles deveriam ter sido reintegrados à Gol e continuar trabalhando. Quando eles voam, os salários são maiores", disse Solar.
O coordenador afirmou que, com a decisão de mérito, resta à Gol duas alternativas: cumprir as decisões, reintegrando os funcionários e fazendo o que prevê a convenção trabalhista, ou recorrer à Justiça, para novo acordo coletivo. "Se a Gol cumprisse o que diz a lei, muitos desses problemas teriam sido resolvidos. O problema é a intransigência da empresa".
O procurador-geral do Trabalho do Rio, Luís Antônio Camargo de Melo, disse que a Gol deve reintegrar os funcionários e cumprir os ritos da convenção trabalhista: abrir um PDV (Plano de Demissão Voluntária) e demitir aposentados e dos funcionários com menos tempo na função.
Melo afirmou ainda que vai solicitar cópia integral do processo do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para apurar eventuais irregularidades no processo. Além disso, a Procuradoria deve comunicar outros órgãos de fiscalização para que façam o mesmo.
"O caso da Gol foi a aquisição de uma empresa aérea por uma empresa aérea. Isso gerou danos aos funcionários da Webjet que agora precisam ser reparados", disse o procurador.
OUTRO LADO
A Gol Linhas Aéreas informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai recorrer da decisão de primeira instância e que não vai reintegrar à empresa os funcionários demitidos.
A companhia disse que não foi notificada do pedido de execução de multa pela Justiça e que a convenção trabalhista não prevê medidas em caso de extinção de empresa, como foi com a Webjet.
A Gol afirmou, por fim, que não vai comentar as medidas que poderão ser tomadas pela Procuradoria.