A Gol Linhas Aéreas foi condenada em primeira instância ao pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo aos cerca de mil funcionários demitidos da Webjet.
Na sentença concedida na segunda-feira (11) pela 23ª Vara do Trabalho do Rio, a empresa também foi obrigada a reintegrar todos os funcionários, sob pena de multa diária de R$ 100 por trabalhador.
Gol e sindicato discutirão demissões da Webjet na próxima semana
A decisão foi dada sobre a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho do Rio. A Gol, em nota, afirmou que vai recorrer da decisão e que manterá seu posicionamento. A empresa alegou ainda que não deixou de cumprir com as exigências dadas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e que todas as tentativas de negociação foram frustradas.
No dia 2, a Gol informou que daria prosseguimento à demissão de 850 trabalhadores, que estava paralisada por uma ordem provisória. Segundo a Justiça, quando a Gol determinou o encerramento das atividades da Webjet em novembro, havia 1.400 funcionários na empresa.
Na ação civil pública, a Promotoria tentou demonstrar que a empresa não realizou negociação prévia com o sindicato da categoria, conforme determinação do TST (Tribunal Superior do Trabalho), e que descumpriu o acordo firmado com o Cade na compra da Webjet. No termo, segundo a Promotoria, a Gol havia assumido o compromisso de manter os empregos dos funcionários da Webjet.
Em caso de demissões a partir da sentença, a Justiça fixou multa diária por trabalhador de R$ 1.000.
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