A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou a Oi em R$ 10 milhões por prática de venda casada na comercialização do serviço de conexão à internet.
A sanção foi publicada na edição de hoje do "Diário Oficial da União" em despacho do superintendente de serviços privados da Anatel, Bruno Ramos.
De acordo com a Anatel, a infração consistiu na cobrança do preço individual do serviço de internet superior ao valor do pacote multi-serviços (combos), que também abrange telefonia fixa e TV paga. A multa foi aplicada nominalmente à Brasil Telecom, empresa incorporada pelo grupo Oi.
O processo de apuração de descumprimento de obrigação envolvendo a prática de venda casada é de 2010.
Em nota, a Oi informou que "sempre avalia a eventual possibilidade de ingressar com recurso, tanto na esfera administrativa quanto na judicial".
A companhia voltou a alegar que a agência, em alguns momentos, deixa de observar o princípio da razoabilidade e proporcionalidade das multas.
"A companhia entende que, em muitos casos, o valor destas sanções é inúmeras vezes superior ao do reparo da falha pontual prontamente corrigida", informou.