Folha de S. Paulo


CVM multa ex-gestores da Brasil Telecom em R$ 1,75 mi em caso Opportunity

Após quase oito anos, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) condenou ex-executivos e membros do Conselho de Administração da Brasil Telecom (BrT) por terem atuado em favor do grupo Opportunity, um dos controladores e responsável por sua gestão até 2005.

Entre os condenados estão a ex-presidente da tele Carla Cico, o ex-diretor-financeiro Paulo Pedrão Rio Branco e o ex-presidente do conselho de administração Luís Octávio da Motta Veiga.

Ao todo, a autarquia aplicou multas no valor de R$ 1,75 milhão, com a condenação de oito ex-gestores da empresa. Cabe recurso ao conselho de recursos do SFN (Sistema Financeiro Nacional).

Ex-conselheiro e ex-presidente da companhia, Humberto José Rocha Braz recebeu a maior autuação: R$ 500 mil. Os demais foram multados em R$ 250 mil cada um.

Rio Branco também foi condenado em outro processo, acusado de permitir empréstimos da BrT para outra empresa do Opportunity. O dinheiro foi usado na compra das teles regionais Telemig e Teleamazônia Celular, integradas mais tarde à BrT.

Os advogados dos condenados, presentes ao julgamento, não quiseram falar sobre a decisão. Apenas Francisco Mussnich, advogado de Humberto Rocha Braz e de Eduardo Cintra Santos, disse que irá recorrer da sentença.

HISTÓRICO

Adquirida pela Oi em 2008, a Brasil Telecom foi formada a partir de uma fatia da antiga Telebras, na privatização do setor, em 1998.

Pouco após o leilão, tiveram início as brigas entre os sócios. De um lado estava o Opportunity, que comandava a companhia. De outro, a Telecom Italia e os fundos de pensão Previ e Petros.

Em 2005, a disputa teve fim, quando o Opportunity perdeu o apoio do Citibank, que detinha um fundo estrangeiro administrado pelo banco brasileiro. Esse fundo dava ao banco o controle sobre a empresa.

No entendimento da CVM, os gestores da BrT agiram para manter o controle da companhia em favor do Opportunity, dando início a uma "guerra" judicial --patrocinada pela companhia, que contratou advogados.

Outra irregularidade constatada foi a anulação de uma convocação para assembleia geral, cujo tema central seria a troca dos conselheiros da companhia após a retirada de apoio do Citi ao Opportunity, em setembro de 2005.

CONDENADOS

Dentre os condenados está Robson Barreto, ex-conselheiro indicado pela Telecom Italia. Ele foi o único que não teve a condenação aprovada por unanimidade. A diretora da CVM Luciana Dias votou por sua absolvição.

Os demais condenados eram ligados ao Opportunity.


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