Para aumentar a competição no aeroporto de Congonhas, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) publica no fim deste mês uma minuta com novas regras de distribuição de horários de partida e chegada de voos (slot).
O governo deverá exigir das empresas o cumprimento de índices de 80% de pontualidade para cada par de slot, além de 90% de regularidade, por um período de seis meses.
Atualmente, as empresas precisam cumprir 80% de regularidade durante 90 dias consecutivos. O critério de pontualidade não é levado em consideração.
A regularidade leva em conta o índice de cancelamentos de um mesmo vôo.
Quem não cumprir as regras perderá o slot, que será distribuído para outras empresas. O governo também deve introduzir critérios para que os slots sejam alocados para voos regionais.
O novo texto -que está sendo finalizado pela Anac, com colaboração do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)- terá ainda de ser submetido a uma consulta pública.
Regras de distribuição de slot são usadas apenas em aeroportos que operam no limite da capacidade. Mas o Cade já demonstrou que também podem ser usadas para regular a competição.
Quando autorizou a compra da Webjet pela Gol, no ano passado, o órgão condicionou a operação à manutenção, por parte da Gol, de um índice de regularidade de 85% dos slots no Santos Dumont. A regra não afeta as demais empresas que operam no aeroporto carioca.
| Danilo Verpa/Folhapress | ||
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| Aeroporto de Congonhas (SP); proposta prevê que empresas percam slots se não cumprirem regras mais duras |
NO LIMITE
Atualmente, Congonhas, com 34 pousos e decolagens por hora, é o único aeroporto do país que opera no limite da capacidade.
Hoje o aeroporto é dominado pela TAM, com 48% dos slots, e pela Gol, com 46%. A Avianca tem 5%.
Em setembro de 2000, meses antes da criação da Gol, o governo baixou uma portaria limitando em 37% o volume de slots que cada companhia poderia ter. Com isso, a Varig foi obrigada a abrir mão de parte de seus horários. Mas o limite de 37% não vale mais. Foi revogado em 2003.
Pela falta de competição, o aeroporto é tido com um dos mais rentáveis, com passagens mais caras que para outros destinos. A abertura de Congonhas é demanda constante de Azul e Avianca.
As regras atuais de distribuição de slots são facilmente dribladas pelas companhias, que não raro mantêm mais slots do que precisam. A manobra, que já foi alvo de críticas do ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, consiste em alternar os cancelamentos. A cada dia a empresa cancela um voo de baixa demanda distinto, alocando os passageiros para o horário mais próximo.