RESUMO O autor refuta a tese de que a disputa eleitoral de outubro passado no Brasil viu níveis inéditos de não comparecimento às urnas. Ele atribui a tímida oscilação positiva dos índices à defasagem do cadastro de votantes e sugere que usá-la como deixa para instituir o sufrágio facultativo não passa de elitismo.
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Tão logo se proclamam os resultados eleitorais, muitas vezes até antes da totalização final, começa a disputa interpretativa, uma tentativa de captar em poucas expressões a essência das urnas.
No recém-concluído pleito municipal no Brasil, a grande vedete foi o alegado crescimento das abstenções. Um número expressivo de analistas se propôs a explicar o que estaria se passando na cabeça do eleitor –e, passo seguinte, a tirar conclusões sobre as mudanças necessárias no campo institucional para reverter tal tendência.
O presidente Michel Temer, em visita ao Paraguai, sentiu a necessidade de alertar a nação. "Devo registrar uma preocupação: acabei de verificar um número imenso de abstenções, votos em branco e nulos, o que revela o que ouso dizer a indispensável necessidade de uma reforma política no país".
No outro extremo do espectro, Vladimir Safatle asseverou, em sua coluna de 4/11 na Folha, que a "grande quantidade de votos brancos e nulos, nos dois turnos, mostra que parcelas significativas da população veem os embates eleitorais como uma pantomina esvaziada de sentido".
Quem quer que tenha seguido a imprensa foi bombardeado por "verificações" similares. A abstenção teria atingido números alarmantes, sobretudo se agregadas as diferentes formas pelas quais o eleitor pode não votar. A principal mensagem das urnas teria sido a recusa à participação.
Cada um mobiliza seu arsenal preferido na explicação. Pode ser o impeachment, a Lava Jato, a desilusão com as promessas populistas e irrealistas e o que mais ocorrer ao analista. São sempre variações sobre o mesmo tema.
Sem a menor cerimônia, os intérpretes se sentem autorizados a emitir juízos sobre as motivações que estariam por trás de cada decisão individual, sobre o que teria motivado os que deixaram de comparecer, votaram em branco ou nulo. Os resultados vieram apenas confirmar aquilo que já tinha explicação.
ALTA TÍMIDA
Os fatos, entretanto, estão longe de confirmar as predições. Por ter sido repetida aos quatro cantos, deu-se como certa a afirmação de que as abstenções cresceram. Foi-se além, ao ponto de se alardear que elas teriam crescido muito! Nem Temer, nem nenhum analista de ocasião precisou olhar os dados para afirmá-lo categoricamente.
O fato é que, entre 2012 e 2106, a proporção de eleitores registrados que deixou de comparecer cresceu apenas 0,5 ponto percentual, passando de 16,5% a 17% entre uma eleição e outra. Mais interessante ainda é o fato de que, em relação a 2014, a abstenção caiu em lugar de aumentar: no ano em que a chapa Dilma-Temer foi reeleita, o eleitorado faltante chegou a 19,9%.
Quem quer que consulte a série histórica verá que ela segue um padrão. O comparecimento é sempre menor nas eleições gerais do que nas municipais. Além disso, quando comparamos eleições do mesmo tipo, há sempre um crescimento da taxa de ausências. A razão é simples: a defasagem do cadastro eleitoral, que não acompanha as mudanças na composição do eleitorado.
Entre os ausentes estão os mortos e os eleitores em trânsito. Para evitar fraudes, o eleitor pode votar apenas na circunscrição eleitoral em que se inscreveu.
Entre os analistas de plantão, apenas a coluna Mônica Bergamo, da Folha, se deu conta do fenômeno: as taxas de abstenção variaram com a proximidade do recadastramento. A promessa do TSE é de que a identificação biométrica resolverá a questão, permitindo ou pelo menos facilitando o voto em trânsito.
Com votos brancos e nulos deu-se o mesmo. Não ocorreu mudança significativa em relação ao pleito anterior. De novo, o que se observou foi um levíssimo crescimento, de míseros dois pontos percentuais, passando de 8,3% para 10,3% dos votos nas eleições para prefeitos.
No caso da disputa de vagas nas câmaras municipais, houve 7,7% de votos inválidos em 2012 e 9,17% em 2016. O número foi maior em passado não muito distante: em 1994, a proporção de votos nulos e brancos nas eleições proporcionais beirou os 50%, isto é, quase metade dos eleitores não votou de forma válida para deputado federal e estadual.
Esse índice encolheu drasticamente com a adoção nacional da urna eletrônica, em 2002. Desde então, a porcentagem de brancos e nulos se estabilizou em patamares modestos.
Ou seja, ao confrontar expectativas e concepções teóricas com fatos, vê-se que o absenteísmo está longe de ser um problema. A maior parte da população brasileira participa da política; a vasta maioria dos eleitores comparece e escolhe seus candidatos. O desencanto e o afastamento da política estão na cabeça dos analistas.
REFORMA
O contraste entre o que transcorreu efetivamente e o que se afirma ter ocorrido, entretanto, não deixa de ser inquietante. Mostra que a opinião pública esclarecida desconhece os fatos e cria teorias e modelos a partir de suas projeções e expectativas. O preocupante é que essas impressões difusas e pré-conceitos são as bases para justificar uma reforma política "indispensável" e "inadiável" que acaba com o voto obrigatório.
O raciocínio é tortuoso: já que o voto obrigatório é uma farsa, melhor seria se dobrar aos fatos, legalizando o que já se praticaria. O argumento de fundo é que só deveriam votar os que de fato querem votar, ou, seja, os que o fariam se o voto fosse voluntário. Seguindo esse raciocínio, a qualificação do eleitor, seu preparo para participar seria a condição para o voto consciente.
Os defensores do voto voluntário acreditam que o voto obrigatório traz às urnas eleitores volúveis e influenciáveis, sem a devida capacitação ou interesse pela política. Assim, o voto voluntário funcionaria como um verdadeiro filtro, um purificador, retirando automática e naturalmente os eleitores menos qualificados do processo político.
O elitismo que informa esse tipo de argumento é evidente e dispensa comentários adicionais. Tão ou mais preocupantes são a ingenuidade e o irrealismo que subjazem o argumento. O raciocínio desconsidera a reação estratégica dos atores políticos à nova realidade institucional, isto é, assume que os políticos não buscarão influenciar a decisão dos eleitores, deixando que cada um decida de forma independente se vota ou não.
No limite, ninguém vota voluntariamente. De uma forma ou de outra, todos somos levados a votar. Todos precisam ser convencidos de que seu voto é importante. Eis aqui o trabalho dos políticos.
Pode-se especular sobre o resultado da experiência de adoção do voto voluntário. Políticos e eleitores vão se adaptar, alterar estratégias. Uma coisa é certa: mobilizar eleitores, levar gente a votar passará a ser um recurso político essencial. A política, por assim dizer, retrocederia uma casa. Se o comparecimento deixa de estar assegurado, a luta política se desloca para essa decisão prévia.
Políticos se esforçarão para trazer seus eleitores às urnas, e só vale a pena investir recursos escassos naqueles que se sabe com certeza como votarão. Não faz sentido se esforçar para trazer às urnas eleitores dos adversários. Muito provavelmente, cabos eleitorais, como os vistos na primária que escolheu João Doria como candidato a prefeito do PSDB, voltarão a ser figuras cruciais no processo político.
A adoção do voto voluntário é, pois, um retrocesso. Não se trata de uma figura de linguagem. Era assim na Primeira República, e não foi por acaso ou capricho das elites que o Código Eleitoral de 1932 combinou voto obrigatório, representação proporcional e Justiça Eleitoral. Vale aprender com a história política do país.
Com o voto obrigatório, a composição final do eleitorado deixa de ser objeto da disputa política. O voto obrigatório foi um avanço, e não há indicações de que tenha se transformado em um problema. O número dos que não participam está longe de ser alarmante ou de pedir medidas saneadoras.
O eleitor brasileiro comparece e escolhe seus governantes –e é assim que deve ser.
FERNANDO LIMONGI, 58, professor do departamento de ciência política da USP e pesquisador do Cebrap, é coautor de "Democracy and Development" (Cambridge University Press).