Folha de S. Paulo


As leis americanas anticrime

A estrutura que serve de suporte para duras leis americanas anticrime, que teve reflexo no Brasil anos depois, surge na década de 70. Em 1974, o sociólogo Robert Martinson escreveu um trabalho sobre prisões em que concluía que não importava o que autoridades e políticos fizessem porque nada poderia funcionar; a ideia de reabilitação seria uma falácia. Esse pensamento foi se espalhando.

Martinson influenciou muitas das leis criadas para dar suporte à guerra contra as drogas. Em Nova York, ajudou a consolidar as Rockefeller Laws, editadas um ano antes sob a égide do ex-governador e vice-presidente Nelson Rockefeller, leis que reprimiam com rigor traficantes e usuários de drogas. O pequeno montante de drogas necessário para apanhar alguém em uma sentença mandatária, aquela cujo juiz não tem poder de decisão senão prender, fez desse conjunto um dos mais duros. Por exemplo, as leis determinavam que um magistrado condenasse alguém que fosse apanhado vendendo 57 gramas ou de posse de 113 gramas de narcótico a quinze anos de prisão.

Imitando Nova York, em 1979, o estado do Michigan editou a lei "650-Lifer Law", que pedia prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional para quem fosse pego vendendo, manufaturando ou de posse de 650 gramas ou mais de cocaína e outras drogas.

A partir de 1974, 24 estados americanos editaram, sucessivamente, leis duras, apelidadas de "Three-Strike Law", que aumentaram as chances de uma pessoa pegar perpétua caso possua duas ou mais condenações anteriores por crimes graves. Filosofia legal que Fernando Delgado percebe que o Brasil imita na proposta de novo código. "Essa mudança para punir mais fortemente pessoas que passaram pelo sistema penal com algum crime leve, de patrimônio, por exemplo, e na segunda vez vão ser punidas com mais rigor, isso lembra muito a política de encarceramento da Califórnia, 'three strikes and you are out', em que as pessoas, depois de três crimes, eram encarcerados pela vida inteira. Uma política que produziu muita injustiça, pouca segurança e um custo insustentável para o Estado e para o público."

No ano passado, californianos aprovaram uma proposta de atenuação da "Three-Strike Law", para reduzir o encarceramento que quebra o sistema penitenciário e traz prejuízos para o Estado. Em 2004 e 2005, emendas tornaram as Rockefeller Laws menos duras para a cidade de Nova York e em 2009 para todo o estado; muitos acusados de envolvimento com drogas puderam ser mandados para tratamento ao invés de jogados direto na prisão.


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