Novas recomendações da Ancine (Agência Nacional do Cinema) sobre serviços de streaming –como Netflix e Amazon– aconselha, entre outras medidas, que as plataformas fomentem o mercado brasileiro com 20% do conteúdo de natureza nacional.
De acordo com a diretora-presidente do órgão, Debora Ivanov, "a presença de conteúdo brasileiro nas plataformas de vídeo sob demanda é fundamental".
Entretanto, Ivanov explica que reconhece que a possível fixação de um percentual em um segmento onde inexistem barreiras físicas, ou seja, um catálogo de streaming pode conter conteúdo ilimitado que se estipulado uma cota, como recomenda a Ancine, isso "pode limitar o catálogo, devido à escassez de produção brasileira".
A solução ideal, de acordo com diretora, seria a presença de conteúdo nacional "estimulada por obrigações de investimentos na produção ou licenciamento de conteúdos e de recolhimento da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), destinada ao FSA (Fundo Setorial do Audiovisual). Assim, podemos garantir um volume mínimo de produção nacional e independente, para viabilizar a expansão dos catálogos ofertados ao mercado brasileiro", explica.
As recomendações, enviadas no último dia 16 de maio para o Conselho Superior de Cinema, precisam ser debatidas pela sociedade para se tornarem leis.
A necessidade da regulação, para Ivanov, é essencial por se tratar de um mercado que "carece de estabilidade e segurança jurídica no Brasil".
"O segmento cresce de forma exponencial e já compete com outros segmentos já estabelecidos, como a TV paga", completa.
Procurada, a Netflix manifestou que "vai continuar trabalhando com a Ancine e com o governo brasileiro". Entretanto, a empresa não divulga dados sobre o catálogo regional.
Nos cinemas, essa medida já é previsto pelas "cotas de tela", na qual determina anualmente o número de dias e a diversidade mínima de títulos brasileiros a serem exibidos nas salas de cinemas do país ao longo do ano.
Em 2017, por exemplo, constatou-se que uma complexo que contém uma sala de cinema deve exibir filmes brasileiros por pelo menos 28 dias do ano. O número de títulos cresce progressivamente até chegar ao 24, em complexos de cinema com 16 ou mais salas.
As TVs pagas também devem cumprir uma cota semelhante e precisam transmitir durante 3 horas e 30 minutos semanais conteúdos nacionais.
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MUDANÇAS EM TÓPICOS
Investimento das plataformas de streaming em produção de obras brasileiras independentes
A Ancine recomenda que a regulação determine que seja disponibilizado um percentual mínimo de 20% de conteúdos audiovisuais brasileiros de espaço qualificado nos catálogos, sendo, pelo menos a metade, produzidos por produtora brasileira independente e que os provedores realizem investimentos anuais em produção ou licenciamento de obras brasileiras independentes.
Plataformas de vídeos por demanda e plataformas de compartilhamento de conteúdo devem pagar Condecine
A recomendação também prevê recolhimento da Condecine. Uma vez que a atual forma de cobrança, obrigatória a todos que atuam no segmento, limita a formação de amplos catálogos e portanto inibe o desenvolvimento da atividade, a agência propõe a adoção de um novo modelo que reduza os custos da operação e as barreiras de entrada.