Dos 34,1 mil projetos inscritos no Ministério da Cultura desde a criação em 2009 do Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura), que reúne informações sobre beneficiados da Lei Rouanet, ao menos 29,9 mil apresentam irregularidades: 87,7% do total.
A conta foi elaborada pela CGU (Controladoria Geral da União) e apresentada à imprensa por Roberto Viegas, chefe do órgão em São Paulo, nesta quinta-feira (27), durante a entrevista coletiva em que Polícia Federal e Ministério Público Federal apresentaram informações sobre a Operação Boca Livre S/A, que investiga fraudes de R$ 27 milhões na lei de incentivo à cultura.
Os problemas vão desde relacionamentos considerados inidôneos entre proponentes, patrocinadores e fornecedores de projetos culturais a produtoras que funcionam como testas de ferro e demandam recursos da Rouanet sem manter funcionários registrados e em situação inativa na Receita Federal.
Internamente, o MinC contesta os critérios adotados pela CGU. O ministério considera que, em alguns casos, são rígidos em excesso ao avaliar como conflito de interesse o fato de um produtor beneficiado com recursos incentivados da Petrobras, por exemplo, possuir ações da empresa.
A CGU elaborou uma série de recomendações ao MinC de aprimoramento da lei de incentivo à cultura. Entre elas, a proibição de projetos em que haja vínculo entre proponente, patrocinador e fornecedores, estabelecer uma tabela com preços de mercado e compartilhar informações de beneficiários da Rouanet com a Receita Federal e os demais órgãos de governo.
Segundo Viegas, o MinC planeja adotar as sugestões. A proposta apresentada nesta quarta (27) pelo ministro da Cultura, Marcelo Calero, de implementar o uso de cartão de crédito por proponentes, vinculado a uma conta única para despesas dos projetos, se deu a partir de sugestão da CGU de repactuar o contrato com o Banco do Brasil, que deverá administrar os cartões.
Calero prestou esclarecimentos à CPI que investiga na Câmara irregularidades na Lei Rouanet.
Na terça (25), a delegada da Polícia Federal Melissa Maximino Pastor, que participa das investigações da Boca Livre, também falou à comissão. Na entrevista coletiva desta quinta, ela defendeu a fiscalização das leis de incentivo à cultura. Comentou que o MinC "não pode liberar mais recursos do que tem capacidade de fiscalizar".