Foi com alívio que o audiovisual recebeu na noite de terça (8) a notícia de que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, suspendeu a liminar que isentava empresas de telefonia móvel de recolher a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), principal fonte do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
Boa parte do mercado estava na abertura do Rio Content Market, feira de negócios do setor, quando Rosana Alcântara, diretora da Ancine (Agência Nacional do Cinema), foi avisada da decisão.
Ela anunciou ao auditório, que se levantou e aplaudiu. Nos corredores, dizia-se que a novidade, na abertura do evento, parecia "encomenda''.
O parecer do Supremo revoga a decisão provisória conquistada pelo SindiTelebrasil, sindicato que reúne operadoras de telefonia como Oi, Tim, Vivo e Claro, no início de fevereiro. A determinação eximia as empresas de pagar a contribuição anual ao audiovisual no próximo dia 31 de março.
O PESO DAS TELES NA CONDECINE -
Manoel Rangel, diretor-presidente da Ancine, principal gestora do FSA, afirmou prever uma crise de grandes proporções no setor caso a liminar não fosse revogada.
"Com a liminar, todos pensavam em retração do mercado. Com a suspensão, a gente volta a pensar em investimentos e estruturar o futuro do setor", diz Debora Ivanov, também diretora da agência.
DESFALQUE
O prejuízo para 2016 seria da ordem de R$ 1 bilhão, mas não comprometeria projetos já firmados para este ano, afirmou Rangel à Folha.
No ano passado, as teles responderam por cerca de 90% da Condecine, com a qual contribuem desde 2012, com a nova lei da TV paga.
O repasse foi uma contrapartida para que as operadoras pudessem atuar no mercado de TV por assinatura. Nesse acordo, parte de tributos que as teles tradicionalmente recolhiam, como o Fistel, foi repassada ao audiovisual.
O que motivou a ação das teles foi o reajuste de 28,5% da contribuição, no fim de 2015, aprovado pelo Congresso.
A decisão do STF, porém, não encerra a questão, apenas garante que as operadoras paguem o tributo neste ano. Ainda corre na Justiça uma ação sobre o mérito das teles em relação ao setor –elas afirmam que a cobrança do tributo é inconstitucional, pois essas empresas não integrariam nem se beneficiariam da cadeia do audiovisual.
Steve Solot, presidente do Centro Latino-Americano de Treinamento e Assessoria Audiovisual, diz que a revogação da liminar é positiva para o setor, mas o impasse judicial ainda gera apreensão entre investidores estrangeiros que buscavam coproduções no país.
"Os grandes estúdios não gostam de risco", diz ele, ex-vice presidente da Motion Picture Association (que representa corporações como Disney, Sony, Paramount e Fox).
Por telefone, Juca Ferreira, ministro da Cultura, diz que o parecer de Lewandowski foi uma "vitória poderosa''.
No inicio do mês, ele participou de uma reunião com o setor em que prometeu engajar a pasta, ao lado da Advocacia-Geral da União, e se reunir com as operadoras. "Estamos chamando as teles para restabelecer o diálogo e o clima de confiança", afirma.
Procurado pela reportagem por meio de sua assessoria de imprensa, o SindiTelebrasil afirmou que não comentaria o assunto.