No centro de uma disputa judicial entre empresas de telefonia móvel e a Ancine (Agência Nacional do Cinema), os recursos da Condecine não foram integralmente utilizados pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) entre 2012 e 2015: apenas 47% do total arrecadado pelo tributo foram executados.
Questionado pela reportagem sobre a aplicação dos recursos não executados pela Condecine (R$ 2,3 bilhões de 2012 a 2015), o órgão não respondeu até a conclusão desta edição. Também não informou qual é o saldo em caixa do FSA com recursos do Condecine e quanto há em restos a pagar de projetos já firmados.
A Folha teve acesso ao processo em que o SindiTelebrasil, sindicato que reúne empresas de telefonia móvel, conquistou uma liminar que exime suas associadas de recolher a Condecine.
O tributo é a principal fonte de renda do FSA, que pode perder R$ 1,1 bilhão em 2016 sem as teles, conforme publicado em 5/2. Esse valor representa 74% das receitas estimadas para este ano, e deixar de contar com ele causaria uma "crise de severas proporções" no audiovisual, diz a Ancine.
A agência tenta reverter a decisão judicial com a justificativa de que a perda dessa receita põe em risco os compromissos já assumidos. "Os investimentos nas economia audiovisual têm longo prazo de maturação", afirma.
Em entrevista à Folha no início do mês, Manoel Rangel, diretor-presidente da Ancine, afirmou que a perda desse recurso afetará programas como o Brasil de Todas as Telas, que financiou 306 longas-metragens e 433 séries e telefilmes de 2014 a 2015.
Do outro lado, o SindiTelebrasil diz não integrar a economia do audiovisual e, por isso, não deveria contribuir com a Condecine. Para Rangel, no entanto, "o argumento não resiste". "Qualquer um que tem celular já o usou para ver vídeo no YouTube, no Whatsapp,. O principal tráfego da banda larga nos celulares é de vídeo."
A tarifa é cobrada do setor desde 2012, a partir da criação da Lei da TV Paga. Com isso, parte do tributo de fiscalização que as teles tradicionalmente pagavam foi repassada diretamente ao audiovisual.
A reclamação é de que os reajustes tarifários recentes oneram o setor.
"Estamos convencidos de que a produção de conteúdo multimídia é uma demanda mundial. E ela gera empregos de altíssimo valor agregado, o que é fundamental para o Brasil", afirma o SintiTelebrasil, em nota encaminhada ao jornal. No texto, reafirma a ideia de que o setor não deve se vincular ao audiovisual.
À Justiça, a associação defende que a contribuição deve ser financiada pela indústria do cinema, que seria a principal beneficiada pela Condecine.
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ENTENDA O CASO
QUAL O PROBLEMA?
Empresas de telefonia móvel dizem não se beneficiar com o pagamento da Condecine e conseguiram, em janeiro, uma liminar que as isenta da cobrança dessa tarifa
O QUE É A CONDECINE?
É a contribuição que banca cerca de 80% do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), o maior mecanismo de fomento ao audiovisual no país, gerido por órgãos como a Ancine. De 2012 a 2015, as teles responderam por 89% da Condecine: a Condecine Teles
QUEM PAGA A CONDECINE?
Empresas do audiovisual e, desde 2012, com a Lei da TV Paga, empresas de telefonia fixa e celular. Para ser exibido no país, qualquer filme com fins comerciais precisa pagar a contribuição. É um dos requisitos, por exemplo, para a concessão da classificação etária pelo Ministério da Justiça