O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta (10) pela liberação das biografias não autorizadas. Os ministros consideraram inconstitucional a aplicação para livros biográficos de dois artigos do Código Civil segundo os quais sem autorização prévia do retratado ou de seus familiares, no caso de mortos, escritos sobre pessoas com fins comerciais podem ser proibidos.
Veja os próximos passos e saiba como tudo começou:
O que acontece agora que a ação de inconstitucionalidade proposta pela associação de editores foi acolhida pela maioria dos ministros no Supremo Tribunal Federal?
A ata do julgamento deve ser aprovada nesta quinta (11) pelo STF, e o resumo da decisão deve ser publicado na sexta (12) ou na segunda-feira (15) no Diário de Justiça da União. Automaticamente, a publicação de biografias escritas e audiovisuais não autorizadas estará liberada em todo o território nacional.
Qualquer biografia cuja publicação esteja proibida poderá voltar a ser editada?
Não. A decisão não alcançará casos já definitivamente julgados. Já casos em andamento ou futuros terão que se adequar à decisão do Supremo Tribunal Federal.
Com a aprovação, nenhuma biografia mais precisará de autorização?
Não será mais possível ao biografado ou a herdeiros vetar a publicação, mas estes podem ajudar ou não com documentos e entrevistas conforme concordem ou discordem da obra.
O que acontecerá com biografias que contenham informações falsas?
Casos de calúnia, injúria ou difamação podem levar o biógrafo a ser responsabilizado civil e penalmente. Em casos extremos, o livro pode vir a ser retirado de circulação.
Como essa história começou?
Em 2007, Roberto Carlos se baseia nos artigos 20 e 21 do Código Civil para vetar 'Roberto Carlos em Detalhes', de Paulo Cesar de Araújo.
Editores criam uma associação em 2011 para questionar a interpretação dos artigos no Supremo.
Dois anos depois, em 2013, surge um grupo opositor: o Procure Saber, de Roberto, Gilberto Gil, Chico Buarque, Caetano Veloso, Milton Nascimento, Djavan e Erasmo Carlos, representados por Paula Lavigne. Chico diz que nunca foi entrevistado para a biografia de Roberto –mas é desmentido pelo biógrafo, com foto e vídeo; Roberto deixa o Procure Saber alegando divergências.
Em 2015, nesta quarta-feira (10), Supremo libera biografias não autorizadas no país.