O STF (Supremo Tribunal Federal) deve começar nesta quarta-feira (10) a definir um capítulo crucial da polêmica sobre a necessidade ou não de autorização prévia para a publicação de biografias. Segundo ministros da corte, a tendência é que o tribunal libere biografias não autorizadas.
Os ministros vão avaliar se é legal a aplicação a livros biográficos de dois artigos do Código Civil segundo os quais sem autorização prévia escritos sobre pessoas com fins comerciais podem ser proibidos. O caso se arrasta desde 2012, quando a Anel (Associação Nacional de Editores de Livros) questionou no Supremo a legalidade da aplicação.
Segundo o ministro Gilmar Mendes, a tendência é que a maioria do Supremo entenda que os artigos não se aplicam a biografias. Ele disse que a Justiça já possui instrumentos para corrigir eventuais distorções nesses casos, como punições para calúnia e difamação, assim como ocorre em relação à liberdade de expressão.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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"A gente sabe que em direito comparado há muita discussão [sobre essa questão], sempre a posteriori. Há toda discussão, ponderação sobre a proteção da intimidade, a defesa da memória dos mortos", afirmou o ministro.
"[As distorções devem ser discutidas a posteriori,] como de resto acontece hoje também no que diz respeito à liberdade de expressão, de imprensa em geral, matéria criminal, indenização."
O ministro Marco Aurélio Mello disse que o julgamento vai avaliar se as normas do código são harmônicas com a liberdade de informação, artística, de expressão e científica.
"Teremos de decidir se realmente há biografia ou publicidade, porque a partir do momento em que você condicione a autorização do biografado tudo sinaliza que haverá publicidade. Eu só acredito de início em biografia se houver independência daquele que escreve", disse, ressaltando que não estava antecipando seu voto.
Para Marco Aurélio, é preciso levar em consideração que a pessoa que busca a visibilidade de início não tem a mesma privacidade do cidadão comum. "A nós leitores interessa a verdade. Não algo que seja para ficar na vitrine simplesmente e enaltecer o biografado."
DURAÇÃO
A expectativa é que o julgamento possa durar até duas sessões.
O caso é relatado pela vice-presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. Além dos votos dos dez ministros que participarão da sessão, oito entidades devem se posicionar no plenário sobre o debate –entre elas o Instituto Amigo, ligado ao cantor Roberto Carlos, um dos protagonistas da guerra sobre as biografias.
O cantor, que já vetou uma biografia sobre ele em 2007 ("Roberto Carlos em Detalhes", de Paulo Cesar de Araújo), defende o direito à intimidade e a necessidade de autorização para a publicação de biografias. Ele deve ser representado por seu advogado no julgamento.
Roberto Carlos criou o instituto em 2013 após deixar o grupo Procure Saber, que reuniu Caetano Veloso, Chico Buarque, Milton Nascimento, Erasmo Carlos e Gilberto Gil, entre outros, para se posicionar contra as biografias não autorizadas.
Além de setores da classe artística, parte dos políticos também resiste à liberação. Em meio à batalha, o Congresso começou a discutir a questão. Os deputados chegaram a aprovar um texto que libera as biografias sem autorização, mas o projeto ainda aguarda aval do Senado.