A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal adiou nesta quarta-feira (25) a votação do projeto de lei que permite a publicação de biografias não autorizadas no país.
O relator do projeto, Ricardo Ferraço (PMDB-ES) pediu que o texto fosse retirado da pauta para que seja adequado ao novo Código Civil, sancionado neste mês.
A votação da proposta também foi adiada a pedido do senador José Agripino (DEM-RN), que solicita o envio do projeto para outras comissões, como a de educação, cultura e esporte –hoje, a tramitação se resume à CCJ e ao plenário do Senado. Em seguida, segue para sanção presidencial.
Em dezembro, o grupo já havia adiado o debate pelo mesmo motivo.
Sugerido em 2011 pelo deputado Newton Lima (PT-SP), o projeto passou por mudanças no Senado e voltou aos holofotes no ano passado com a polêmica sobre as biografias censuradas, como a do cantor Roberto Carlos.
Na época, artistas ligados ao grupo Procure Saber defenderam a manutenção das regras vigentes, que permitem que seja possível vetar obras escritas sem autorização.
Já o projeto em discussão prevê que "a ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou que esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade".