O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta sexta-feira (19) um mandado de segurança que pedia a inclusão de uma nota explicativa sobre racismo no livro "Caçadas de Pedrinho", de Monteiro Lobato, distribuído pelo governo federal no Programa Nacional Biblioteca na Escola. A ação pedia ainda a capacitação de professores sobre o tema.
Cabe recurso ao plenário do Supremo. A celeuma teve início em 2010, quando um parecer do Conselho Nacional de Educação recomendou a não distribuição da obra ou a veiculação da tal nota explicativa, sob o argumento de que o livro de Lobato é racista.
A personagem negra Tia Nastácia, por exemplo, é comparada na obra a uma "macaca de carvão".
Em razão da repercussão negativa, o Ministério da Educação pediu a revisão do parecer por avaliar que a contextualização de obras desse tipo por parte dos professores, munidos de obras de referência, já seria suficiente.
O Instituto de Advocacia Racial, do Rio, e o técnico em gestão educacional Antonio Gomes da Costa Neto discordaram da avaliação do ministério e entraram com um mandado de segurança no Supremo em novembro de 2011.
"Nosso objetivo não era censurar a obra, mas sim garantir que o Ministério da Educação implemente medidas concretas como a capacitação dos professores sobre a história da África e a cultura afro-brasileira, como determina a lei nº 10.639/03", diz o advogado Humberto Adami, responsável pela ação.
A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra o mandado de segurança por questões processuais, sem se aprofundar no mérito. O teor da decisão do relator Luiz Fux ainda não está disponível para consulta.
Adami afirma que irá recorrer da decisão no plenário do Supremo e, se necessário, em tribunais internacionais.
Procurado, o Ministério da Educação afirmou que só irá se pronunciar sobre a questão quando o julgamento do caso estiver encerrado.