As perspectivas do músico Lobão e da produtora Paula Lavigne sobre a gestão de direitos autorais no país devem se confrontar hoje em uma audiência pública sobre o tema no Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
A sessão está marcada para começar às 14h.
No centro do debate está uma lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff que estabelece a fiscalização do governo à arrecadação e distribuição dos direitos autorais, feita no país pelo Ecad. A lei está em vigor, mas ainda não foi regulamentada.
A norma foi aprovada no Senado em julho do ano passado com o apoio de Lavigne e músicos do Procure Saber, como Caetano Veloso e Roberto Carlos (que mais tarde deixou o grupo). Os artistas foram ao plenário pedir a aprovação do texto.
Do outro lado está o Ecad, contrário às mudanças. Duas ações, de autoria de associações pertencentes à entidade, questionam a lei na corte.
Lobão pertence ao grupo que discorda da lei. "É inconstitucional. Não podemos entregar a gestão dos direitos autorais para o governo, principalmente para o governo mais corrupto da nossa história", afirma.
Segundo o Ecad, o texto fere princípios constitucionais porque legitima a intervenção estatal em uma atividade de direito privado.
"O Ecad e seus argumentos estão fragilizados", diz um dos expositores, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que presidiu a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou o Ecad em 2011 e deu origem ao projeto de lei. "O sistema anterior era anacrônico e voltado à corrupção."
A fiscalização, de acordo com ele, será feita por artistas e compositores.
A lei também aumenta o repasse de verbas (de 75% para 85%) aos titulares de direitos autorais — o restante corresponde a taxas administrativas do Ecad e associações.
Em 2013, o Ecad distribuiu R$ 804,1 milhões a quase 123 mil titulares de música.
A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator das ações que contestam a lei. Não há previsão, porém, de quando a corte julgará as ações.
O senador Humberto Costa (PT-PE), que foi relator da lei no Senado, e pessoas ligadas ao Ecad, como a superintendente da entidade, Glória Braga, e Fernando Brant, presidente da União Brasileira de Compositores, também participarão do debate, que prevê um total de 24 pessoas. Cada um terá dez minutos para se pronunciar.