A bancada do PSOL no Congresso protocolou hoje, na Procuradoria-Geral da República, uma representação contra a apresentadora do SBT, Rachel Sheherazade, e a emissora para que respondam civil e criminalmente por apologia ao crime.
O pedido foi entregue diretamente ao procurador-geral, Rodrigo Janot, em uma reunião com parlamentares do PSOL. Durante o encontro, Janot disse que abrirá investigação e por isso não poderia se manifestar sobre o conteúdo da representação, mas afirmou que qualquer tipo de violência, tanto de palavras quanto de atitudes, não contribui para a construção de um momento civilizatório.
"Esperamos uma decisão exemplar neste caso. Ter sido recebido pessoalmente pelo procurador já foi um reconhecimento de que o assunto ganhou uma dimensão muito grande", disse o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP).
Na terça-feira da semana passada, a apresentadora fez um comentário defendendo um "contra-ataque" a bandidos ao falar sobre o episódio do jovem que foi encontrado amarrado nu a um poste no Rio. O rapaz era um suposto assaltante e teria sido preso no local por moradores da região que o agrediram e prenderam pelo pescoço com uma trava de bicicleta. O caso ocorreu em 31 de janeiro.
"O contra-ataque aos bandidos é o que chamo de legítima defesa coletiva de uma sociedade sem Estado contra um estado de violência sem limite. E, aos defensores dos Direitos Humanos, que se apiedaram do marginalzinho preso ao poste, eu lanço uma campanha: faça um favor ao Brasil, adote um bandido", disse Rachel.
Para os parlamentares do PSOL, a apresentadora legitimou e estimulou o linchamento e a atuação dos chamados "justiceiros", grupos que têm se mobilizado para encontrar e agredir supostos bandidos. "É importante atentar para o fato de que a conduta da representada é direcionada para milhões de pessoas, inclusive crianças e adolescentes, por meio de uma concessão pública", diz a representação.
Os parlamentares dizem ainda que o comentário de Rachel despreza e debocha do papel das polícias, do Ministério Público, do Poder Judiciário e dos defensores dos Direitos Humanos ao defender que "as pessoas de bem não têm outra resposta para o estado de violência que não a justiça com as próprias mãos".
Os deputados questionam se as declarações podem ser consideradas um crime. "Quando a apresentadora argumenta como "compreensível" e reconhece a "legítima defesa coletiva", ela posiciona-se a favor de algo claramente ilegal, fazendo apologia ao crime. A incitação ao crime existe quando ela encoraja, publicamente, a sociedade em reproduzir esse tipo de comportamento", diz a representação.
Os parlamentares questionam ainda o papel do SBT no caso, por se tratar de uma concessão pública. "A liberdade de expressão não pode ser vista como um escudo a favor da opressão de grupos estigmatizados. [...] Assinale-se, por oportuno, que as emissoras de TV não são "proprietárias" do canal em que operam. São, na verdade, concessionárias do serviço público federal de radiodifusão de sons e imagens, e, como tal, estão sujeitas às normas de direito público que regulam este setor da ordem social", afirma o documento.
Para Ivan Valente, a conversa com Janot, que durou mais de uma hora, foi "muito boa". "Achamos que a visão que ele está tendo é de que excessos têm sido cometidos por vários segmentos da sociedade e ele demonstrou total resistência a um uso paralelo da força", contou depois da reunião.
"Entendemos que o Ministério Público é o local apropriado para tomar posições sobre isso. Ele [Rodrigo Janot] está bastante sensível ao caso e garantiu que tratará nossa representação com muito carinho e rigor", disse Valente.
A representação foi assinada pelo líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP), os deputados Chico Alencar (RJ) e Jean Wyllys (RJ), o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e os deputados da Frente Parlamentar de Direitos Humanos Érika Kokay (PT-DF) e Renato Simões (PT-SP), além de Beatriz Barbosa, representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e Intervozes. O PSOL também encaminhará uma representação à procuradoria do Estado de São Paulo.
Procuradas pela Folha para comentar o caso, a emissora e Rachel disseram que não irão se pronunciar.