A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (13) mudanças na Lei Mendonça, mecanismo de fomento à cultura da cidade. O projeto de lei, de autoria do vereador Andrea Matarazzo (PSDB) agora aguarda sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).
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O ponto mais controverso da proposta é o montante a ser devolvido aos patrocinadores de projetos culturais via renúncia fiscal. Hoje, o percentual é de 70%. A proposta de Matarazzo modifica esse valor para 100%.
Segundo o vereador, o projeto é inspirado no programa de incentivo estadual (ProAC), que também devolve 100% às empresas incentivadoras.
À Folha, em abril, o secretário municipal de Cultura, Juca Ferreira, chamou essa mudança de "retrocesso".
Quando ministro da Cultura (2008 a 2010), Ferreira tentou reformar a Lei Rouanet justamente no sentido oposto.
"Se a empresa recebe 100% [de isenção], não precisa de parceria público-privada --o Estado pega esse dinheiro e aplica diretamente. Eu não concordo com isso", afirmou.
Segundo Matarazzo, o repasse integral de recursos estimulará empresas a se interessarem no investimento à cultura. Ele também defende que a participação das empresas é importante porque elas fiscalizam os itens propostos pelos produtores culturais, algo que, para o vereador, o poder público não consegue realizar.
O texto de Matarazzo também propõe aumentar o valor total destinado à Lei Mendonça pela cidade, fixando-o em 0,3% da receita dos tributos municipais ISS e IPTU. Atualmente, esse valor é decidido todos os anos pela Câmara Municipal.
Em 2012, foi autorizada a captação de R$ 6,4 milhões, ou 0,05% da receita municipal com o ISS e IPTU naquele ano.