O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), órgão responsável pela gestão de direitos autorais no Brasil, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para contestar a lei que modifica a administração do órgão. A proposta foi aprovada no Senado em julho com o apoio do grupo Procure Saber.
A presidente Dilma Rousseff sancionou o texto, e a previsão é de que entre em vigor em dezembro. A nova lei estabelece a fiscalização do Ecad por parte do Ministério da Cultura e aumenta o repasse de verbas (de 75% a 85%) a titulares de direitos autorais.
Em nota, o Ecad e associações que integram a entidade afirmaram que o texto fere princípios constitucionais "pois legitima a intervenção estatal (...) ao conceder ao Estado poder para interferir na gestão de uma atividade de direito privado".
O grupo também diz que há violação à livre iniciativa, ao direito de propriedade, à liberdade de associação e à privacidade dos titulares de música.
PROCURE SABER
A primeira pauta do grupo Procure Saber, hoje em evidência por causa do debate em torno das biografias não autorizadas, foi justamente a modificação do Ecad. Em julho, os músicos pertencentes ao grupo contribuíram para a aprovação da lei no Senado.
Na época, Caetano Veloso, Roberto Carlos e Erasmo Carlos e outros artistas foram ao plenário representar os interesses da classe artística. Roberto ficou 20 minutos a sós com Dilma no Palácio do Planalto.
Na terça-feira (5), Roberto deixou o grupo por discordar da maneira como a questão das biografias, pauta introduzida por ele, foi conduzida pelo Procure Saber. Antes disso, Caetano havia criticado Roberto em sua coluna dominical no jornal "O Globo".
À Folha, em outubro, Lavigne afirmou que o Procure Saber iria acompanhar "bem de perto" a gestão coletiva de direitos autorais. "Os autores não podem se afastar nunca mais, precisam ficar sempre atentos. Vamos querer saber o que é resolvido em nossos nomes", disse.