O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, posicionou-se nesta segunda-feira (14) contra o recolhimento de biografias não autorizadas das prateleiras, mas defendeu indenizações mais pesadas em casos de violações de direitos.
O ministro argumentou que, pelo fato de a Constituição Federal garantir direitos diversos, como o da liberdade de expressão, em alguns momentos ocorre um choque entre este com o direito à privacidade e à intimidade.
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O ministro, contudo, disse não achar razoável retirada de livros do mercado ou até o impedimento prévio à publicação. Ele disse, inclusive, que chegou a presentear um amigo com uma biografia não autorizada do cantor Roberto Carlos --que chegou a ser comercializada e saiu de circulação, em 2006.
"Não acho razoável a retirada do livro do mercado. O ideal seria a liberdade total, mas cada um que assuma os riscos. Se violou o direito de alguém vai ter que responder financeiramente por isso", afirmou Barbosa, durante debate na Conferência Global de Jornalismo Investigativo, no Rio.
| Ale Silva/Futura Press/Folhapress | ||
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| Ministro Joaquim Barbosa durante Conferência Global de Jornalismo Investigativo |
O ministro se disse favorável ao pagamento de indenizações mais pesadas por aqueles que cometerem violações de direitos.
Ele disse que há casos em que o biografado é vítima em vida de uma "biografia devastadora". Nos casos em que o biografado já morreu, o ministro defendeu que se pense em um prazo, "talvez dez anos", disse, para que sua vida torne-se de domínio público.
"Se houver alguma violação, o biografado ou sua família podem pedir indenização. Defendo, inclusive, em um caso como esse, uma indenização pesada. Publique-se e assuma-se os riscos, mas retirar não", afirmou.
PESOS PESADOS
A polêmica envolvendo a necessidade de autorização para a publicação de biografias começou após reportagem da Folha noticiar que o cantor Roberto Carlos, que é contrário à publicação de biografias não autorizadas e já tirou de circulação obras sobre sua vida, conseguiu o apoio dos músicos Caetano Veloso, Chico Buarque, Milton Nascimento, Gilberto Gil, Djavan e Erasmo Carlos em seu posicionamento.
Os sete cantores fundaram o grupo Procure Saber, que, segundo a produtora Paula Lavigne, deve entrar na disputa para manter a exigência de autorização prévia para a comercialização dos livros. Lavigne é presidente da diretoria do Procure Saber e porta-voz do grupo.
Do outro lado da discussão, está a Anel (Associação Nacional dos Editores de Livros). A entidade move no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando os dois artigos do Código Civil que impedem a publicação sem a anuência prévia dos biografados ou de seus herdeiros.
Para a Anel, as normas atuais violam a liberdade de expressão e o direito à informação.
"Usar esse argumento para comercializar a vida alheia é pura retórica", diz Lavigne. Ela ressalta que o Procure Saber é contrário à comercialização, e não à publicação, das biografias. "Se alguém quiser escrever uma biografia e publicá-la na internet sem cobrar, tudo bem. O problema é lucrar com isso", afirma.
"Essa diferenciação não existe. Os autores e editores podem produzir o que quiserem, mas não podem ganhar dinheiro com isso?", questiona Gustavo Binenbojm, advogado da Anel. "É uma censura privada. O biografado vira o senhor da história, com monopólio da informação."
Um manifesto divulgado em setembro na Bienal do Rio, assinado por autores como Boris Fausto e Ruy Castro, diz que a proibição às biografias não autorizadas é um "monopólio da história, típico de regimes totalitários".
CENSURA A JORNAIS
O mesmo argumento constitucional foi usado por Barbosa para os casos em que juízes deram decisões no sentido de impedir publicação de determinados assuntos por jornais brasileiros.
O magistrado, contudo, afirmou que não há uma situação de censura prévia no país.
"Precisamos ter em mente que o Brasil adotou uma constituição extremamente detalhista, muito por causa da memória da ditadura. Da mesma forma em que ela garante a liberdade de expressão, ela garante direitos como a intimidade, a privacidade e a intimidade. Determinados juízes tendem a privilegiar um direito frente a outro. Censura prévia não existe", disse.
De acordo com levantamento do Knight Center of Journalism, no Texas (EUA), só neste ano houve 16 casos no Brasil em que jornalistas foram impedidos de publicar determinados assuntos de determinadas pessoas por meio de ordens judiciais.
A Associação Nacional de Jornais contabilizou seis casos do tipo somente este ano.