O escritor Laurentino Gomes transformou sua palestra nesta quarta (9/10) no estande da Câmara Brasileira do Livro, na Feira de Frankfurt, em um manifesto em defesa das biografias. Depois da mesa, o autor de "1889" (Globo Livros) disse que não imaginava, ao ser chamado, semanas atrás, que o assunto se tornaria tão urgente como se tornou nos últimos dias.
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A motivação do manifesto, segundo ele, foi a surpresa com reportagem publicada na Folha no último sábado, na qual Paula Lavigne, "falando em nome de um grupo de artistas que inclui Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil, disse, textualmente [a entrevista foi concedida pela empresária por escrito]: 'Nosso grupo é contra a comercialização de uma biografia não autorizada'".
"Artistas, políticos, empresários e escritores são figuras públicas ou porque atraem a curiosidade das pessoas pela sua criação --vivem disso e gostam de ser reconhecidos pelo público quando isso contribui para o seu sucesso-- ou porque exercem função de interesse público por afetar a forma como a sociedade se comporta. São, portanto, alvo legítimo da investigação de jornalistas, escritores, biógrafos, pesquisadores e demais estudiosos que por eles se interessem", argumentou.
O escritor citou a mobilização do grupo coordenado por Paula Lavigne, o Procure Saber, no caso do Ecad, quando pedia uma fiscalização maior pelo governo do órgão responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais de músicas executadas no país.
"Foi lindo, comovente mesmo ver Paula Lavigne, Caetano Veloso, Roberto Carlos e outros fazendo lobby nos corredores do Congresso e trocando tapinhas nas costas de Renan Calheiros para defender seus interesses econômicos. Agora esse mesmo grupo quer defender seus interesses limitando a liberdade de expressão", disse.
Sobre a alegação de Paula Lavigne de que suas declarações haviam sido mal interpretadas, disse: "Não existe espaço para meia interpretação. Quem for contra a censura deve se expressar de forma clara", disse. "Deixem jornalistas, escritores e biógrafos trabalharem. Se mentirem ou cometerem injustiças, que sejam punidos de acordo com a lei".
O escritor lembrou casos de biografias que enfrentaram problemas judiciais no país, como a de Roberto Carlos, assinada por Paulo Cesar de Araújo, cujos exemplares foram recolhidos, a de Garrincha, escrita por Ruy Castro (publicada apenas depois de a editora Companhia das Letras fechar acordo financeiro com os herdeiros do jogador, que inicialmente se diziam atingidos pelo conteúdo) e a de Dilermando Assis, assassino de Euclydes da Cunha, por Mary del Priore.
"Existe uma esquizofrenia legal. A Constituição brasileira é das poucas, senão a única, do mundo que proíbe censura a criações artísticas, o que no meu entender inclui ou deveria incluir todos os gêneros literários, de ficção ou não ficção. A mesma Constituição assegura o direito à liberdade de opinião e expressão, o que inclui a liberdade de imprensa", argumentou.
Lembrou o artigo 20 do Código Civil brasileiro, no centro da discussão sobre a necessidade de autorização prévia para biografias. O texto determina que, "salvo se autorizadas ou necessárias à administração pública ou à manutenção da ordem pública", a divulgação de escritos ou da imagem de uma pessoa poderá ser proibida, "se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais".
"É esse dispositivo do Código Civil que tem servido de base para que juízes proíbam a circulação de biografias toda vez que os retratados ou seus familiares decidem recorrer à Justiça, as vezes sem nem entrar no mérito do conteúdo da obra", disse.
Tentativas de mudar esse artigo, como o projeto de Newton Lima (PT-SP), ficaram, disse, "parados no Congresso, agora com escassa chance de aprovação, alvo de manobra e chicanas regimentais de parlamentares, eles próprios interessados em zelar, para usar as palavras do Código Civil, pela própria 'boa fama ou respeitabilidade' que, como sabemos, não é tão boa assim entre a classe politica".
Para Laurentino, a situação ameaça transformar o Brasil "no paraíso da biografia chapa-branca, aquela que só é publicada mediante autorização prévia do próprio biografado ou de seus familiares e representantes legais".