Entidades estudantis acusam a UNE (União Nacional dos Estudantes) de apoiar o limite de 40% de vendas de meias-entradas em troca de um suposto monopólio da emissão das carteirinhas estudantis.
A limitação faz parte do Estatuto da Juventude, sancionado nesta segunda-feira (5) pela presidente Dilma Rousseff. O Executivo tem seis meses para regulamentar a lei --ao final do prazo, ela deverá entra em vigor.
O texto sancionado estabelece uma "preferência" à emissão das carteirinhas por parte de UNE, UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos) e outras entidades filiadas a elas.
"As entidades do movimento estudantil que poderão emitir as carteirinhas precisam estar vinculadas à UNE, além de ter de reconhecê-la como entidade representativa dos estudantes. Na prática, quem vai dizer quem pode ou não emitir é a UNE", afirma Arielli Tavares Moreira, da ANEL (Assembleia Nacional de Estudantes). "A gente sabe que isso se traduz em uma máfia das carteirinhas, onde há muito dinheiro envolvido."
Uma carta assinada pelo Diretório Central Acadêmico da Universidade de São Paulo (DCE da USP) e Centros Acadêmicos dos campus de São Carlos e Lorena, além de cursos como de Química, Farmácia, Letras e Biologia da USP, afirma que a aprovação do Estatuto da Juventude foi "um retrocesso para os direitos da juventude".
A carta ainda critica uma "aliança do governo Dilma com a direção majoritária da UNE" para a aprovação de "artigos que restringem a meia-entrada e sugerem a volta do monopólio das carteirinhas à UNE e [à] UBES".
Para a UNE, o limite de 40% é positivo para os estudantes porque provocará a redução dos preços dos ingressos.
Empresários do setor ouvidos pela Folha durante a tramitação do projeto afirmaram que os preços poderiam ser reduzidos em até 30%, caso a lei fosse aprovada. Isso porque eles poderiam calcular com maior precisão o preço médio do ingresso --hoje há eventos, como o festival de música Lollapalooza de 2013, que recebem até 90% de pagantes de meia-entrada.
O diretor do DCE da USP Camilo Martin diz não crer na redução e critica o projeto. "Esse argumento, na prática, só é válido para as pequenas produções. No conjunto das produtoras de entretenimento, isso só vai ampliar o lucro dos empresários e não vai reduzir em nada os valores dos ingressos. É um projeto que reduz o direito dos estudantes", afirma
"Caso não diminua [o valor dos ingressos], os estudantes brasileiros podem acreditar que estaremos nas ruas para exigir isso", diz Vírginia Barros, presidente da UNE.
| Fabio Bardella/Divulgação | ||
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| Virginia Barros, presidente da UNE, entidade que é alvo de críticas por apoio ao projeto que limita a 40% ingressos de meia-entrada |
Virgínia Barros também afirma que não há monopólio da emissão. "Em nenhum momento da nossa história nós defendemos o monopólio. A lei permite que DCEs (Diretório Central dos Estudantes) e CAs (Centros Acadêmicos) emitam as carteirinhas."
HISTÓRICO
Até 2001, apenas a UNE e a UBES podiam emitir carteirinhas. Uma medida provisória revogou o monopólio. Segundo a UNE, isso abriu precedente para fraudes.
Outro projeto de lei, este sobre a meia-entrada em geral (que inclui idosos além de jovens, por exemplo), tramita no Congresso. De acordo com a Casa Civil, o resultado da sua votação pode interferir na regulamentação do Estatuto da Juventude e modificar trechos da lei que tratam sobre a meia-entrada.
Esse projeto, por sua vez, estabelece a emissão "exclusiva" das carteirinhas por parte da UNE, UBES e ANPG e outras entidades filiadas a elas.