A ministra da Cultura, Marta Suplicy, decidiu retirar a proposta de fiscalização do Ecad, entidade que arrecada e distribui direitos autorais relativos a obras sonoras no Brasil, da reforma da Lei de Direitos Autorais elaborada pelo ministério --atualmente, o anteprojeto está em análise em outras pastas do governo.
A Folha apurou que a decisão da ministra visa facilitar a aprovação da fiscalização da entidade a partir de um projeto de lei em tramitação no Senado, já que a votação da reforma inteira da atual Lei de Direitos Autorais tende a ser mais demorada.
A proposta de fiscalização do Ecad conta com o apoio de artistas como Leoni e Caetano Veloso. Na terça-feira (4) à noite, Marta reuniu-se com artistas, produtores culturais e políticos, na casa do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), em Brasília, para discutir sobre o tema.
Em março passado, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica multou o Ecad (e seis associações que integram a entidade) em R$ 38 milhões por formação de cartel e por impor barreiras à criação de novas associações de defesa dos direitos autorais de músicos. O Ecad já recorreu à acusação.
Desde então, artistas vêm se reunindo para debater a fiscalização da entidade --Marta conseguiu o apoio de cantores como Caetano Veloso e Gilberto Gil, que inicialmente eram reticentes à ideia.
O grupo tem trabalhado na elaboração do substitutivo ao projeto de lei que tramita no Senado, a ser apresentado no final deste mês. A proposta é fruto da CPI do Ecad do ano passado, presidida por Randolfe Rodrigues.
De acordo com esse substitutivo, a fiscalização da entidade poderá ser feita por um conselho com formação eminentemente técnica e participação de artistas, nos moldes do antigo Conselho Nacional de Direito Autoral (CNDA), extinto em 1990. Ainda não se sabe se o conselho será vinculado ao governo federal.
O MinC, por sua vez, criaria um órgão para tratar dos Direitos Autorais no Brasil como um todo, que também poderia vir a fiscalizar o Ecad.
O Ecad diz não temer "qualquer tipo de supervisão, desde que técnica, sem viés politico, dentro dos limites constitucionais, e que preserve o direito do autor de fixar o preço pela utilização de
sua obra".