O presidente da Ancine (Agência Nacional do Cinema), responsável pelo fomento e regulação do mercado de cinema e TV paga, advertiu o mercado de que a agência "está pronta para atuar" se "nos próximos meses" não for revertida a situação de reiteradas reprises de obras brasileiras na grade dos canais por assinatura.
Em palestra na abertura do Fórum Brasil de TV na manhã desta terça-feira (4) em São Paulo, Manoel Rangel citou a existência de "reclamações expressivas quanto ao número de reprises de obras brasileiras" que vem sendo recebidas pela Ancine.
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Rangel relembrou "a decisão inicial da agência de não fixar limite ao número de exibições de uma mesma obra", confiando na capacidade dos programadores de garantir uma grade de interesse para o assinante.
Mas afirmou: "Estamos atentos a essa situação, sensíveis a reclamações dos assinantes e prontos a atuar, se essa situação não mudar nos próximos meses".
O recado do presidente da Ancine foi dado em palestra em que ele fez um balanço da implementação da Lei da TV Paga, aprovada em setembro de 2011.
A lei estabelece cota de programação nacional nos canais de TV por assinatura. A implementação da cota está sendo feita de forma progressiva. Atualmente, é de 2h20 por semana no horário nobre dos canais (exceto jornalísticos e esportivos). A partir de setembro, a cota atinge seu valor máximo --de 3h30 semanais.
BALANÇO
Ao falar da aproximação do prazo para vigência da cota máxima de conteúdo brasileiro, Rangel abordou o gargalo de produção que já se verifica no setor. "O mercado já aquecido demandará ainda mais conteúdo brasileiro. Necessitamos mais projetos, mais roteiros, mais formatos, maior dinamismo", disse.
Ele deixou claro que a agência monitora de perto também a relação econômica entre os diversos atores do setor (produtores, programadores, distribuidores), ao pedir "atenção entre custo de operação e valor pago pelos canais brasileiros", assim como "atenção entre custo de produção de uma obra e o valor desembolsado pelas programadoras para viabilizar sua produção e licenciamento".
O presidente da Ancine comemorou "o baixo nível de judicialização das questões trazidas pela lei" e disse que, "quando houve judicialização, até aqui, o Judiciário preservou os dispositivos da lei e do regulamento".
Estão ajuizadas no Supremo Tribunal Federal três ações diretas de inconstitucionalida contra a Lei da TV Paga. Movidas pelo Partido Democratas, pela NeoTV e pela Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores), as ações questionam o estabelecimento de cota para programação nacional, os limites à atuação de empresas de telecomunicações e radiodifusores fixados pela lei e as atribuições da Ancine.