A Lei dos Direitos Autorais brasileira permite que um artista use pequenos trechos de obras de outros autores para compor uma música, por exemplo, independentemente de eles terem autorizado.
Esse tipo de uso, chamado de citação, difere do "sample" (amostra, em inglês), porque esse segundo altera o original para a nova obra.
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"A lei brasileira permite o uso de pequenos trechos de uma obra, mas o artigo 24º dessa mesma lei diz que ninguém pode mudá-la sem a autorização do autor", diz José Carlos Costa Netto, advogado que preside a Associação Brasileira de Direito Autoral.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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Para Hildebrando Pontes, advogado que representa o Ecad (que arrecada e distribui direitos autorais de obras sonoras) em diversas ações judiciais, o "sample" feito sem autorização pode ser considerado "genericamente" um plágio --apresentar-se como autor da obra de outra pessoa.
"A lei brasileira não define o que é um plágio, mas o que é a contrafação, ou seja, a reprodução não autorizada."
Para ele, o "'sample' sem autorização do autor faz parte de uma mentalidade que vem sendo difundida no país em nome de um processo de formação cultural que é, na verdade, só uma forma de violar direitos e de não pagar o que se deve ao autor." (MATHEUS MAGENTA E LUCAS NOBILE)